1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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Aprovado em 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 119.607,29 (cento e dezenove mil, seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos).
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Aprovado em 2ª Votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.392,71 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos).
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Aprovado em 2ª Votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 177.438,92 referente ao Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Superávit Financeiro.
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Aprovado em 2ª Votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.478,62 referente ao Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Excesso de Arrecadação.
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Aprovado em 2ª Votação
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 27.596,56 referente ao aditivo do Contrato nº 102/2022 referente à reforma e ampliação do Corpo de Bombeiros Municipal.
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Aprovado em 2ª Votação
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 224
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 115.000,00 referente ao pagamento de Horas Extras para o Setor de Obras e Serviços Rurais.
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Aprovado em 2ª Votação
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