Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 119.607,29 (cento e dezenove mil, seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos). - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.392,71 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos). - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 177.438,92 referente ao Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Superávit Financeiro. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.478,62 referente ao Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Excesso de Arrecadação. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 27.596,56 referente ao aditivo do Contrato nº 102/2022 referente à reforma e ampliação do Corpo de Bombeiros Municipal. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 115.000,00 referente ao pagamento de Horas Extras para o Setor de Obras e Serviços Rurais. - - |
Aprovado em 2ª Votação |