Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/02/2023 - 20:00
Encerramento: 27/02/2023 - 22:08



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: BUCHECHA / PSB
Vice-Presidente: FLAVINHO MAIORKY / DEM
1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / PODE
2º Secretário: RUDI DO POVO / MDB



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Abertura da Sessão:

- SESSÃO DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA COMPOREM A NOVA MESA DIRETIVA DO BIÊNIO 2023/2024, FICANDO ASSIM CONSTITUÍDA: VEREADOR EDSON MUNIZ GONÇALVES - PRESIDENTE; VEREADOR LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY - VICE-PRESIDENTE; VEREADOR GILTON FAGUNDES - 1º SECRETÁRIO; RUDINEI BENEDITO ESTEVES - 2º SECRETÁRIO.

- Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.

Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.

Correspondências Expedidas:

- Ofício 335/2022, à Senhora Maria José dos Santos do Hospital do Câncer de Londrina – HCL, encaminhando o Requerimento 670/2022.

- Ofício 336/2022, à Senhora Mara Rossival Fernandes, do Hospital do Câncer de Londrina – HCL, encaminhando o Requerimento 671/2022.

- Ofício 337/2022, ao Senhor Edmilson da Silva Garcia, do Hospital do Câncer de Londrina – HCL, encaminhando o Requerimento 672/2022.

Ofício 338/2022, ao Senhor Francisco Otivero, do Hospital do Câncer de Londrina – HCL, encaminhando o Requerimento 673/2022.

- Ofício 339/2022, à Senhora Sandra Regina da Silva, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando o Requerimento 674/2022.

- Ofício 340/2022, ao Senhor Erontides de Oliveira Camilo, Departamento de Polícia Penal, encaminhando o Requerimento 675/2022.

- Ofício 341/2022, ao Senhor Jéfoni Nogari, Presidente do Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina, encaminhando o Requerimento 676/2022.

- Ofício 342/2022, ao Senhor Júlio César Batista dos Santos, encaminhando o Requerimento 677/2022.

- Ofício 343/2022, à Senhora Leila da Companhia Ritimus, encaminhando o Requerimento 691/2022.

- Ofício 344/2022, à Prefeitura Municipal, solicitando correções no orçamento impositivo.

- Ofício n° 01/2023, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Cronograma de Desembolso deste Legislativo Municipal para o exercício de 2023.

- Ofício n° 02/2023, ao Prefeito Municipal, informando a devolução de saldo financeiro ao Executivo.

- Ofício n° 03/2023, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações.

- Ofício 04/2023, ao Deputado Federal Pedro Lupion, para viabilizar recursos financeiros junto aos órgãos competentes do Governo Federal, para construção de uma via paralela à BR-153, principalmente entre os quilômetros 43 e 47.5.

- Ofício 05/2023, ao Deputado Federal Pedro Lupion, solicitando equipamentos para a Associação de Agricultores Familiares de Santo Antônio da Platina – APAF, para a aquisição de 01 (um) Caminhão ¾ com câmera fria; 01 (uma) escada rolante de carga; 01 (uma) balança de até 1.000 Kg.

Correspondências Recebidas:

- Lei n° 2061/2022, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município ao Instituto do Câncer de Londrina e dá outras providências.

- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 21/2019.

- Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente aos Projetos de Leis n.ºs 29 e 53/2022.

- Ofício 1091/2022, do Departamento Municipal do Esportes, informando sobre o cumprimento da emenda do orçamento impositivo, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes.

- Ofício 1092/2022, da Secretaria de Educação, informando sobre o cumprimento das emendas do orçamento impositivo.

- Ofício 104/22, do Departamento Municipal de Saúde, referente à Emenda Impositiva para o Exercício 2022, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes (Vermelho).

- Ofício 105/22, do Departamento Municipal de Saúde, referente à Emenda Impositiva para o exercício de 2022, de autoria do Vereador Odemir Jacob (Breno).

- Ofício n° 001/2023, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina - APAE, solicitando Declaração de Regular Funcionamento.

- Parecer Jurídico n° 024/2023, do Executivo Municipal sobre o Projeto de Lei n° 004/2023, do Executivo Municipal.

- Ofício nº 042/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando a Mensagem de Abertura dos Trabalhos Legislativos e Plano de Governo.

- Ofício n° 38/2023, do Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina, solicitando o uso da Câmara de Vereadores como ponto de arrecadação de produtos de higiene pessoal para detentas.

 

Projetos de Lei recebidos:

- Projeto de Lei n° 1/2023, do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Parque Urbano Joaquim Geraldo da Silva, o atual Parque Urbano Eunice Eleutério.

- Ofício n° 037/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2021, que “altera a Lei Complementar 28 de 18 de dezembro de 1990 para dispor sobre a Taxa de Coleta de Lixo”.

- Projeto de Lei n° 65/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração no Anexo I - Tabela Quadro de Pessoal - parte permanente - cargos de provimento efetivo grupo ocupacional: magistério, da Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências.

- Ofício n° 30/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 005/2023, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos Advogados Públicos de carreira do Município de Santo Antônio da Platina, nos ternos do artigo 85, § 19 da Lei Federal n° 13.105, de 16 de março de 2015.

Resposta de Requerimentos:

- Resposta da Secretaria Municipal de Saúde ao Requerimento n° 603/2022.

- Ofício n° 790/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 611/2022, do Vereador Buchecha.

- Despacho do Departamento Municipal de Indústria, Comércio e Turismo em resposta aos Requerimentos n.°s 626 e 627/2022, do Vereador Breno.

- Despacho do Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo em resposta ao Requerimento n° 624/2022, da Vereadora Mirian Montanheiro.

- Ofícios n.°s 800 a 804/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 642, 657, 662, 663 e 664/2022.

- Resposta da Secretaria Municipal de Saúde ao Requerimento n° 663/2022, da Vereadora Mirian Montanheiro.

- Ofício n° 01/2023, da APP Sindicato, encaminhando solicitação de reajuste dos salários dos professores municipais para o ano de 2023.

- Resposta da Secretaria Municipal de Gestão ao Requerimento n° 633/2022, da Vereadora Fran do Salão.

- Ofícios n.ºs 810 e 816/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 647 e 669/2022.

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.°s 562, 575, 579, 593, 600, 604, 616, 625, 631, 635, 657, 662 e 664/2022.

- Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta à Indicação n° 05/2022, do Vereador Rudi do Povo.

- Despacho do Departamento Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento n° 689/2022.

- Ofícios n.ºs 001 a 006/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 682, 683, 686, 687, 689 e 690/2023.

- Ofícios n.ºs 20 e 21/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 678 e 680/2022, da Vereadora Mirian Montanheiro.

- Despacho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento n° 687/2022, da Vereadora Mirian Montanheiro.

- Despacho da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n° 690/2022, da Vereadora Fran do Salão.

- Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.°s 682, 683 e 686/2022.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 1 de 2023
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 47
solicita ao Secretário de Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, Sr. MAURO MORAES que disponibilize ao município de Santo Antônio da Platina/PR, a “CARRETA DO CONHECIMENTO”, para realização de cursos profissionalizantes aos nossos munícipes quais sejam: panificação, instalações elétricas, confecção, mecânica automotiva, mecânica industrial, refrigeração residencial, automação industrial e informática.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 2 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 48
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que tome as seguintes providências: 1. Providencie um redutor de velocidade (lombada) na Rua Prefeito Arnolfo Alves, no Aparecidinho I, na altura do nº 230, uma vez que moradores tem externado grande preocupação com a alta velocidade com que os veículos têm transitado por nesse local. 2. Proceda levantamento e estudos para que sejam implantadas lombadas eletrônicas, equipamentos fixos de fiscalização eletrônica ostensiva na Avenida José Palma Rennó. 3. Providencie um redutor de velocidade (lombada) na Rua Paulo Abreu, no Jardim Bellagio, na altura do nº 180, visto que tem ocorrido acidentes devido à alta velocidade com que os veículos têm transitado por nesse local.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 3 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 49
Agradece solenemente ao Excelentíssimo Sr. ALEXANDRE AMARO, Deputado Estadual, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emenda parlamentar nº 39150003 no valor de R$ 250 mil reais, destinado para Custeio na Saúde (PAB).
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 4 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 50
Agradece solenemente ao Excelentíssimo Sr. AROLDO MARTINS, ex-Deputado Estadual pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emenda parlamentar nº 39150003 no valor de R$ 250 mil reais, destinado para Custeio na Saúde (PAB).
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 5 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 51
Agradece ao SENHOR EVERTON JOSÉ PANEGADA, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, pelo trabalho e dedicação desempenhado nestes últimos 2 meses, que mesmo estando em recesso parlamentar sempre atendeu com presteza.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 6 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 52
Agradece ao SENHOR LUIZ CARLOS DA SILVA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, pelo trabalho e dedicação desempenhado nestes últimos 2 meses, que mesmo estando em recesso parlamentar sempre atendeu com presteza.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 7 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 53
Agradece à SENHORA ALINE DE FÁTIMA DAMÁSIO CAETANO, Diretora do Departamento de Cultura, pelo trabalho e dedicação desempenhado nestes últimos 2 meses, que mesmo estando em recesso parlamentar sempre atendeu com presteza.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 8 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 54
Agradece ao SENHOR DIEGO LEMES DE MELO BRUM, Diretor do Departamento de Fiscalização e Tributos, pelo trabalho e dedicação desempenhado nestes últimos 2 meses, que mesmo estando em recesso parlamentar sempre atendeu com presteza.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 9 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 55
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou a outro departamento competente para que tome as seguintes providências na área de lazer da Avenida José Palma Rennó: 1. Instalação e disponibilização de banheiros à população. 2. Instalação de lâmpadas de iluminação pública com maior potência de luminosidade. 3. Instalação e disponibilização de torneiras para lavar os pés após o uso da quadra de areia, com sensor ou outro dispositivo que evite o desperdício de água. 4. Instalação e disponibilização de bebedouros.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 10 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 56
Solicita à Secretaria Municipal de Educação para que tome as seguintes providências: 1. Conserto ou aquisição de uma nova máquina de lavar roupas para o CMEI Prof.ª Célia Medeiros Melo Simões, visto que a mesma se encontra quebrada há algum tempo, causando transtornos aos funcionários do CMEI. 2. Conserto ou substituição de um novo parquinho tipo playground na Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann, que está quebrado, e o mesmo tem causado riscos as mais de 300 crianças que estudam nessa importante instituição. 3. Roçagem e poda no mato alto e limpeza; e também dedetização nas formigas na Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 11 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 57
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde: 1. Manutenção do telhado do Posto de Saúde do Povoado da Platina, que está com sérios problemas estruturais, e devido as recentes chuvas surgiram muitas goteiras, representando um grave risco de acidentes aos servidores e usuários dessa instituição.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 12 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 58
Parabeniza o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, SENHOR BRUNO CHAGAS, bem como toda a sua equipe, pela pintura de faixas de trânsito nas vias do Distrito de Monte Real.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 13 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 59
Parabeniza a SENHORA LEILA RITIMUS, pelo trabalho prestado à nossa Comunidade com as aulas de zumba e disponibilizado à população do bairro da Platina e na Avenida José Palma Rennó.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 14 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 60
Requer que seja encaminhado votos de pêsames aos familiares do Senhor ADÃO SOARES DE ALMEIDA, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 15 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 61
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que tome a seguinte providência: Que a farmácia municipal possa ficar aberta durante o horário do almoço, a fim de atender àqueles que só podem ir buscar seus medicamentos nesse horário, pois se encontram impossibilitados de irem no horário que hoje funciona a farmácia por estarem cumprindo sua jornada de trabalho, e se necessário, contrate mais 1 profissional farmacêutico para trabalhar nesse horário. Que coloque mais servidores no horário de almoço, para atenderem com mais agilidade a população que precisa ir no agendamento e também na secretaria de saúde.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 16 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 62
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras para que tome as seguintes providências: 1. Passagem de máquina na estrada rural do bairro Ribeirão Bonito que, segundo informações dos moradores, a péssima condição da estrada está prejudicando o funcionamento normal do transporte escolar. 2. Passagem de máquina na estrada rural do bairro São João que, segundo informações dos moradores, a péssima condição da estrada é motivo de grande preocupação por parte dos produtores, ainda mais com a proximidade da época de colheitas. 3. Passagem da máquina na estrada rural da Fazenda Jacutinga, o proprietário do sítio, Sr. Antônio e sua mãe, a Sra. Maria das Dores, já idosa, pedem encarecidamente, pois necessitam da estrada para se locomoverem, sendo que a estrada se encontra em estado crítico. 4. Passagem de máquina na estrada rural próximo ao Sítio Torre Alta (antigo Sítio dos leites) no bairro Sertãozinho, próximo ao Distrito de Conselheiro Zacarias, sendo que há idosos residentes nessa localidade e precisam de ajuda para se locomoverem, uma vez que há muito tempo não é realizada a manutenção nessa estrada rural. 5. Passagem de máquina na estrada rural próximo ao Sítio São Fernandes no bairro Jacutinga dos Pinos, próximo ao trevo de acesso ao Monte Real, sendo que há idosos residentes nessa localidade e precisam de ajuda para se locomoverem, uma vez que há muito tempo não é realizada a manutenção nessa estrada rural.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 17 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 63
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção na estrada rural do bairro Santa Terezinha, em especial na construção de uma nova ponte danificada pelas chuvas, conforme solicitação dos moradores. A situação se agravou ainda mais após as fortes chuvas que caíram recentemente em nosso município, danificando a ponte de acesso ao bairro, impedindo o trafego de usuários que por ali passam diariamente. Tal reivindicação já vem sendo cobrada há anos, e em mais de uma oportunidade obtivemos a resposta que o serviço seria feito em momento oportuno.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 18 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 64
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e o empedramento total da estrada rural do bairro Araponguinha, construção de uma nova ponte danificada pelas chuvas, conforme solicitação dos moradores e encaminhado para conhecimento desta Gestão Municipal através de diversos requerimentos como: 594, 256, 209 e 77 - 2022. Da mesma forma, solicita a limpeza e manutenção nas caixas de contenção existentes nessa estrada, e a instalação de pelo menos três novas caixas, em locais apontados pelos moradores, que são aqueles que melhor conhecem a sua realidade.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 19 de 2023
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 65
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que tome as seguintes providências: 1. Reitera o Requerimento nº 141/2022 para priorizar a instalação de placas indicativas dos nomes de ruas e, de preferência, aproveitando os imóveis com muros que permitam a instalação dessa sinalização. Desta forma, esta ação permite que a instalação fique mais em conta, ao evitar a utilização dos postes de metal (material que teve uma alta nos preços). 2. Pintura de faixas de trânsito e sinalização nas vias públicas do Jardim Bellagio. 3. Reforce a sinalização no cruzamento entre as ruas Joaquim Ribeiro Mendes e Rui Barboza, próximo ao Hospital Nossa Senhora da Saúde. Portanto, é necessário um reforço na sinalização de preferencial, desgastada pela ação do tempo, para que motoristas fiquem mais alerta, evitando assim acidentes nesse cruzamento, com a indicação de preferencial.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 20 de 2023
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 66
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras para que tome as seguintes providências: 1. Limpeza dos bueiros e colocação das grelhas nos mesmos, localizados nas ruas do Jardim Bellagio, retirando os entulhos que se acumulam e prevenindo possíveis acidentes aos moradores.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 21 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 68
Solicita ao PREFEITO MUNICIPAL que encaminhe, o mais rápido possível, a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei para concessão do reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica em 15% em consonância ao Piso Nacional dos Professores concedido pelo Governo Federal.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 22 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 69
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção e a passagem de máquina na estrada rural do bairro Ribeirão Bonito, conforme solicitação dos moradores. A situação se agravou ainda mais após as fortes chuvas que caíram recentemente em nosso município, danificando a estrada dificultando o tráfego de usuários que por ali passam.
Aprovado
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 23 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 70
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção e a passagem de máquina na estrada rural do bairro Pedra Branca, conforme solicitação dos moradores. A situação se agravou ainda mais após as fortes chuvas que caíram recentemente em nosso município, danificando a estrada dificultando o tráfego de usuários que por ali passam.
Aprovado
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 24 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 71
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção e a passagem de máquina na estrada rural da Dâmisa, conforme solicitação dos moradores. A situação se agravou ainda mais após as fortes chuvas que caíram recentemente em nosso município, danificando a estrada dificultando o tráfego de usuários que por ali passam.
Aprovado
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 25 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 72
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção e a passagem de máquina na estrada rural do Distrito da Platina, conforme solicitação dos moradores. A situação se agravou ainda mais após as fortes chuvas que caíram recentemente em nosso município, danificando a estrada dificultando o tráfego de usuários que por ali passam.
Aprovado
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 26 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 73
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize operação tapa-buracos nas imediações da Unidade Básica de Saúde da Vila Santa Terezinha. Solicito ainda, que seja solucionado o problema de uma mina d´água que existe naquele local, evitando assim problemas futuros no asfalto.
Aprovado
27 - Requerimento de Vereador(a) nº 27 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 74
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que realize roçagem no mato alto e limpeza nas vias públicas do bairro Distrito da Platina que ainda não possui pavimentação asfáltica.
Aprovado
28 - Requerimento de Vereador(a) nº 28 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 75
Solicita informações da Secretaria Municipal de Gestão referente a Lei Municipal nº 1.987, de 04 de março de 2022, referente ao andamento da adequação de estradas vicinais do bairro dos Arrudas e dos Glórias, e qual a previsão para o cumprimento da referida lei.
Aprovado
29 - Requerimento de Vereador(a) nº 29 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 76
Solicita à DEPUTADA FEDERAL LUÍSA CANZIANI que interceda por nosso município no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar junto ao Orçamento da União com fim específico para ser utilizada na saúde de nosso município.
Aprovado
30 - Requerimento de Vereador(a) nº 30 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 77
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que tome as seguintes providências: 1. Realize a passagem de máquina e o empedramento na Antiga Estrada da Platina, saindo das proximidades da Rua Ônix, onde recentemente foram realizadas obras para readequação do esgoto, reiterando o Requerimento nº 498/2022. 2. Instale um ponto de ônibus com cobertura, no local que atualmente serve de ponto de ônibus no bairro do Aparecidinho III, reiterando o Requerimento nº 497/2022, que em resposta do Departamento Municipal de Trânsito solicitou que se encaminhasse o pedido a esta secretaria.
Aprovado
31 - Requerimento de Vereador(a) nº 31 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 78
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que tome as seguintes providências: Providencie a instalação de lixeiras (cestos de lixo) e bancos de praça nas proximidades da quadra de esporte e do Centro do Idoso, na Avenida José Palma Rennó, devido ao grande número de frequentadores daquele local, reiterando o Requerimento nº 598/2022.
Aprovado
32 - Requerimento de Vereador(a) nº 32 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 79
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras para que tome as seguintes providências: 1. Limpeza com urgência do campinho, e da academia ao ar-livre da Vila Rica, recolhendo o entulho ali acumulado. 2. Operação tapa buraco em todas as ruas transversais da Vila Rica, e não só na rua principal que faz conexão à Rodovia, visto que as mesmas se encontram em péssimo estado de conservação. 3. Medidas para limpeza do mato, utilizando veneno mata mato nas calçadas e meios-fios da Vila Rica. 4. Verificar as margens do rio e realizar a manutenção do mesmo para corrigir um grave problema de erosão no rio da Vila Rica. 5. Operação tapa buraco na Rua Antônio de Castro Vilas Boas, que após as chuvas encontra-se em péssimo estado de conservação. 6. Limpeza dos bueiros localizados na Rua Prefeito Arnolfo Alves, no Aparecidinho I, na altura do nº 41, próximo ao CRAS. 7. Passagem de máquina e devida manutenção na Rua João Ignácio Cirino, no Jardim Ivone, tendo em vista mau estado de conservação dessa rua, o que é motivo de constantes reclamações dos moradores que utilizam essa via para o seu deslocamento. 8. Avalie com urgência a condição de árvores localizadas na Rua João Ignácio Cirino, no Jardim Ivone II, devido ao risco iminente de queda e de acidente. 9. Manutenção na Rua Sebastião Romão de Souza no Jardim Ivone, pois nesse local mora uma pessoa cadeirante, que possui grande dificuldade de locomoção devido à situação precária do logradouro.
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - EDUARDO FERREIRA / PODE

2 - RUDI DO POVO / MDB

3 - FRAN DO SALÃO / PSD

4 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

5 - MINEIRO / DEM

6 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

7 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

8 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

9 - BUCHECHA / PSB




Ocorrências da Sessão

- Ao final da Sessão o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Marco Antônio Martins, contador desta Casa, e ao Sr. Nilton Santos de Lima, Diretor do Departamento de Contabilidade de Informações Municipais, para a apresentação da Audiência Pública de avaliação das Metas Fiscais do Legislativo e do Executivo Municipal, relativas ao 2º quadrimestre de 2022.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compesação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 




Considerações Finais

- Ficam automaticamete empossados a nova Mesa Diretiva para o biênio 2023/2024 composta pelos seguintes vereadores: VEREADOR EDSON MUNIZ GONÇALVES - PRESIDENTE; VEREADOR LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY - VICE-PRESIDENTE; VEREADOR GILTON FAGUNDES - 1º SECRETÁRIO; RUDINEI BENEDITO ESTEVES - 2º SECRETÁRIO.

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão.