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Resumo (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/11/2022 - 20:00
Encerramento: 20:54



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas:

Ofício 309/2022, ao Senhor Gilson de Jesus Esteves, encaminhando o requerimento 622/2022 do vereador Luciano de Almeida Moraes.

Ofício 310/2022, à Deputada Federal Luísa Canziani, encaminhando o requerimento 621 do Vereador Luciano de Almeida Moraes.

Ofício 311/2022, ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli, encaminhando o Requerimento 623/2022, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.

Ofício 312/2022, à Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício 1041/2022-SME, o qual solicitava alteração de emenda impositiva do Vereador Luciano de Almeida Moraes.

Ofício 314/2022, ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, autorizando a mudança de emenda do orçamento impositivo referente ao exercício financeiro de 2022.

Ofício 315/2022, ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, em resposta a solicitação para alteração de emenda do orçamento impositivo.

Ofício 316/2022, à Promotora Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, em resposta ao Ofício 233/22, solicitando informação sobre a votação do Projeto de Lei 55/2022
Correspondências Recebidas:

Cópia da Lei Municipal 2047/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano para os fins a que se destina e dá outras providências, para funcionamento do Centro de Atendimento Especializado CAE. (Processos 25799/2022 e 25645/2022).

Ofício 227/2022 - DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 73/2022, que autoriza abertura de crédito adicional especial para alteração da natureza de despesa da emenda impositiva do Vereador Luciano de Almeida Moraes.

Ofício 1041/2022, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando autorização para alteração de descrição de item na emenda do orçamento impositivo de autoria do Vereador Luciano de Almeida Mores.

Ofício 101/22, do Diretor do Departamento Municipal de Saúde, solicitando alteração de emenda do orçamento impositivo do exercício financeiro de 2022, dos Vereadores José Jaime Paula Silva e Luiz Flávio Reinutti Maiorky.

Ofício n° 48/2022, do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 28 de novembro de 2022.

Ofício n° 759/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta à Indicação n° 06/2022.

Ofícios n.°s 760, 761, 762, 763 e 764/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 609, 616, 618, 619 e 620/2022.

Resposta do Departamento Municipal de Esportes ao Requerimento n° 618/2022, do Vereador Vermelho.

Resposta do Departamento Municipal de Esportes ao Requerimento n° 620/2022, do Vereador Vermelho.

Resposta do Departamento Municipal de Esportes ao Requerimento n° 516/2022, do Vereador Vermelho.

Ofício n° 770/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 608/2022.

Resposta do Departamento Municipal de Trânsito em resposta ao Requerimento n° 580/2022, do Vereador Buchecha.

Resposta do Departamento Municipal de Trânsito ao Requerimento n° 605/2022, da Vereadora Fran do Salão.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 628 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 2052
Solicita à Secretaria Municipal de Educação, conforme também solicitado ao Departamento Municipal de Esportes, providências para alteração de natureza da despesa da emenda do orçamento impositivo referente ao exercício financeiro de 2022, de autoria deste vereador signatário, conforme segue: Inicialmente a emenda previa recursos no valor de R$ 25 mil reais vinculados a natureza da despesa 44.90.51 – Obras e Instalações, para construção de banheiro público na quadra da platina. Porém, em tratativas com o Departamento Municipal de Esportes, chegou-se à conclusão da possibilidade de adquirir um “banheiro container” o que se enquadraria na natureza da despesa 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
 Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 629 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 2053
Solicita ao Departamento Municipal de Esportes, conforme também já solicitado à Secretaria da Educação, providências para alteração de natureza da despesa da emenda do orçamento impositivo referente ao exercício financeiro de 2022, de autoria deste vereador signatário, conforme segue: Inicialmente a emenda previa recursos no valor de R$ 25 mil reais vinculados a natureza da despesa 44.90.51 – Obras e Instalações, para construção de banheiro público na quadra da platina. Porém, em tratativas com o Departamento Municipal de Esportes, chegou-se à conclusão da possibilidade de adquirir um “banheiro container” o que se enquadraria na natureza da despesa 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
 Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 630 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2080
Parabeniza a Igreja Metodista pela organização da 1.ª Caminhada Mova-se Mulher realizada no último domingo dia 27 de novembro, incentivando a prática de exercícios e os seus benefícios na melhora da qualidade de vida das mulheres.
 Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 631 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2081
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que tome providências quanto a água parada no bueiro da Rua Antônio Teixeira de Rezende, Jardim Bela Manhã, situação que propicia o aparecimento de doenças, e o mal cheiro.
 Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 632 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2082
Agrade ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Senhor Bruno Chagas, e a toda a sua equipe, pelo trabalho desempenhado nesse departamento, bem como solicitar que seja reforçado a pintura das vagas especiais designadas para idosos e deficientes no centro de nossa Cidade.
 Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 633 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2083
Solicita ao departamento competente informações se existe um vigilante designado para a praça da Matriz, de forma a orientar à população sobre o adequado uso dos brinquedos do parquinho.
 Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 634 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2084
Agradece à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, pelo trabalho realizado na manutenção das estradas rurais de nossa Cidade, e que muito contribui para o progresso de nossa cidade.
 Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 635 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2085
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a passagem de máquina na estrada rural próximo ao Sítio Torre Alta (antigo Sítio dos leites) no bairro sertãozinho, próximo ao Distrito de Conselheiro Zacarias, uma vez que os moradores reclamam que há mais de dois anos não é realizada a manutenção nessa estrada rural.
 Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 636 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2086
Agradece à Igreja Universal pelo projeto Godllywood Autoajuda às Mulheres, que através da palavra de Deus valoriza a autoestima das mulheres e sua importância na família, no trabalho e nos demais ambientes de convivência.
 Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 637 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 2087
Parabeniza o grupo de jovens FJU da Igreja Universal pela participação em evento na cidade de Londrina, no último domingo, dia 27 de novembro, e também pelos serviços prestados à comunidade principalmente na assistência à juventude platinense.
 Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 638 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2088
Parabeniza à aluna do 4º Período do Curso de Ciências Contábeis da FANORPI, Mariana Arantes, pela apresentação do projeto da Startup “Tô No Mato” na segunda edição do Rio Innovation Week, na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 08 e 11 de novembro.
 Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 639 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2089
Parabeniza à Faculdade do Norte Pioneiro – FANORPI pelo apoio institucional à aluna do Curso de Ciências Contábeis, Mariana Arantes, que apresentou o projeto da Startup “Tô No Mato” na segunda edição do Rio Innovation Week, na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 08 e 11 de novembro.
 Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 640 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2090
Parabeniza à empresa Farmácia Nissei, pela inauguração de mais uma unidade em nossa Cidade, e acreditando no desenvolvimento e no potencial econômico de Santo Antônio da Platina, e também gerando emprego e renda para a nossa população.
 Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 641 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2091
Parabeniza aos novos membros do Conselho Municipal de Cultura, e desejando que realizem um profícuo trabalho à frente desse tão importante conselho para a nossa cidade.
 Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1958
Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal nº 1.861 de 01 de julho de 2020, que autoriza a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 (quarenta e um) beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
 Aprovado em 1ª Votação
2 - Emenda nº 6 de 2022
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 68/2022, do Executivo Municipal, que acrescenta Parágrafo Único no art. 3º: Art. 3º (...) Parágrafo Único - Na hipótese de eventual alienação, transferência da empresa para terceiros ou qualquer sucessão empresarial a presente Concessão de Direito Real de Uso deverá ser submetida à nova apreciação pelos poderes Executivo e Legislativo Municipal.
 Aprovada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1932
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel objeto da matrícula 21.849, de propriedade do Município à empresa Raio de Luz Artigos Religiosos Ltda. e dá outras providências.
 Aprovado em 1ª Votação



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

4 - BUCHECHA / PSB

5 - FRAN DO SALÃO / PSD

6 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

- O Sr. Presidente convovou os Senhores Vereadores para uma sessão extraordinária no dia 30 de novembro de 2022, às 13h15, para a segunda votação dos Projetos de Leis n.ºs 64 e 68/2022. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos.