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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/06/2022 - 20:00
Encerramento: 06/06/2022 - 21:15



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Atestado Médico Sessão



Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas:

Ofício n° 144/2022, à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhando o Ofício n° 65/2022 da 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca, para análise e devidas providências.

Ofício n° 145/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n° 2.016 e 2.017/202.

Ofício n° 146, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n° 352, 357 e 358/2022.

Ofício nº 147/2022, ao Deputado Estadual Tercílio Turini, encaminhando o Requerimento nº 354/2022.

Ofício n° 148/2022, à Unidade SEST\SENAT, encaminhando o Requerimento n.° 353/2022.

Ofício n° 149/2022, ao Departamento Municipal de Esportes, encaminhando o Requerimento n° 355/2022.

Ofício n° 150/2022, ao Senhor Tobias Almeida, encaminhando o Requerimento n° 356/2022.

Ofício n° 151/2022, a Unidade Regional da SANEPAR, encaminhando o Requerimento n° 359/2022.

Ofício n° 152/2022, a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, encaminhando o Requerimento n° 360/2022.

Ofício n° 153/2022, ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, encaminhando o Requerimento n° 361/2022.

Ofício n° 154/2022, ao Prefeito Municipal, informando a proposta da LDO - exercício 2023.
Correspondências Recebidas:

Ofício n° 159/2022-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando cópias das Leis Municipais n.°s 2.009 a 2.014/22 e Decretos n.°s 257 a 262/2022.

Ofício n° 165/2022-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 43/2022.

Ofício n° 166/2022-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 46/2022.

Ofício n° 393/22, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 328/2022.

Ofício n° 413/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 261, 262, 263, 264, 265, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275 e 276/2022.

Ofício n° 414/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 221, 222, 223, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235 e 236/2022.

Ofício n° 415/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 219 e 220/2022.

Ofício n° 416/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 190, 191, 192, 193, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205/2022.

Ofício n° 419/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando cópias das Leis n.°s 2.007, 2.008 e 2.015/2022.

Ofício n° 32/2022 - 022ZE/PR, do Cartório Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral de Santo Antônio da Platina, solicitando comunicações referente a hipóteses de inelegibilidade por meio eletrônico.

Ofício n° 081/2022, do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, solicitando apoio dos Vereadores às aulas presenciais.

Ofício n° 40/2022, da Escola Municipal Pedro Claro de Oliveira, encaminhando projeto de cobertura.

Parecer Jurídico n° 65/2022 sobre o Projeto de Lei n° 45/2022 do Executivo Municipal.

E-mail da Frente Parlamentar para o Pedágio, comunicando convênio com o Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura - ITTI, vinculado à Universidade Federal do Paraná, a fim de efetuar estudos, pesquisas e análises sobre o Novo Modelo de Concessão de Rodovias no Estado do Paraná.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 2 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1102
Determine ao órgão competente que após estudos técnicos verifique a possibilidade de apresentar a esta Câmara de Vereadores, Projeto de Lei prevendo a instituição do programa Bolsa Atirador com ajuda de custo em favor dos atiradores Tiro de Guerra 05-004, conforme vem sendo aplicada em outros municípios.
 Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 362 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1096
Agradece ao Capitão Angelino José de Siqueira pelo trabalho exercido a frente do 7° Subagrupamento do Corpo de Bombeiro e desejando-lhe igual sucesso nessa nova etapa de sua carreira que se inicia.
 Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 363 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1097
Parabeniza o Major Eziquel Roberto Siqueira pela posse no Comando do 7° Subagrupamento de Bombeiros e desejando-lhe que exerça um profícuo trabalho à frente dessa importante unidade do Corpo de Bombeiros que é para o Município de Santo Antônio da Platina e região.
 Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 364 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1098
Parabeniza ao Padre José Antônio de Campos e aos demais membros da Paróquia de Santo Antônio de Pádua, pela realização das Procissões Mariana, que ocorreram nesse último mês de maio, mantendo uma tradição de nossa Comunidade Platinense.
 Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 365 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1099
Parabeniza ao Chefe de Instrução do Tiro-de-Guerra 05-004, 1° Sargento Edevilson Buthencourt dos Santos, pela prontidão e auxílio dos atiradores na organização do trânsito durante as Procissões de Nossa Senhora, que ocorreram nesse mês de maio, organizadas pela Paróquia de Santo Antônio de Pádua.
 Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 366 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1100
Parabeniza aos Policiais Militares, Senhor Márcio Trajano e Priscila Ferreira Piazza e Priscila Cardoso, pela condução do delicado caso de perturbação da ordem pública e atentado ao pudor por um senhor com transtornos psicológicos, e que agiram com toda urbanidade, sensibilidade e profissionalismo.
 Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 367 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1101
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que estude a possibilidade de tornar “mão única” trecho da Rua Antônio Zanete, no Jardim Eunice Eleutério, próximo a Escola Municipal Ercílio Custódio.
 Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 368 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1107
Parabeniza o Senhor William Rodrigo Scapini Teodoro, Gerente da Unidade do SEST \ SENAT de Santo Antônio da Platina, desejando-lhe que exerça um profícuo trabalho à frente dessa importante Instituição para o Município, bem como para toda a região.
 Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 369 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1108
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize a devida manutenção na Rua João Benedetti, em frente ao CMEI Monte Real, pois, devido as recentes chuvas, as condições dessa via se deterioraram, conforme pode ser visto nas imagens em anexo.
 Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 370 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1109
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a instalação de redutor de velocidade na Rua Prof. Roque Francisco das Chagas, na Vila Coelho, próximo à residência do Senhor Rosivaldo, ou em local que julgar mais adequado.
 Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 371 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1110
Solicita informações sobre o andamento do projeto de pavimentação do Jardim Santa Mônica. Informe se o projeto já está sendo licitado, se há previsão para início das obras, etc., pois essa é uma obra há muito tempo esperada pelos moradores daquele bairro.
 Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 372 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1124
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção na cabeceira da ponte da Rua Francisco Candido Veado, no Jardim Campestre.
 Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 373 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1125
Ao POLICIAL MILITAR MÁRCIO TRAJANO encaminhando MOÇÃO HONROSA DE APLAUSOS pela condução do delicado caso de perturbação da ordem pública e atentado ao pudor por um senhor com transtornos psicológicos, e que agiram com toda urbanidade, sensibilidade e profissionalismo.
 Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 374 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1126
À POLICIAL MILITAR PRISCILA FERREIRA PIAZZA encaminhando MOÇÃO HONROSA DE APLAUSOS pela condução do delicado caso de perturbação da ordem pública e atentado ao pudor por um senhor com transtornos psicológicos, e que agiram com toda urbanidade, sensibilidade e profissionalismo.
 Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 375 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1127
À POLICIAL MILITAR PRISCILA CARDOSO encaminhando MOÇÃO HONROSA DE APLAUSOS pela condução do delicado caso de perturbação da ordem pública e atentado ao pudor por um senhor com transtornos psicológicos, e que agiram com toda urbanidade, sensibilidade e profissionalismo.
 Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 376 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1128
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, para que seja elaborado o projeto de pavimentação das ruas do Jardim Monte Verde, reforçando a solicitação contida no Requerimento n° 301/2022, considerando que aquele bairro ficou por muito tempo esquecido e esta é uma obra há muito tempo esperada pelos moradores. Além disso, o Jardim Monte Verde abrigará o novo Fórum Estadual e a Subseção da OAB, e a elaboração desse projeto e a consequente pavimentação do bairro será indispensável para que esses projetos se realizem com êxito.
 Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 377 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1129
Solicita ao Diretor Clínico do Hospital Nossa Senhora da Saúde, informações sobre a escala de médicos que realizam atendimento de segunda a sexta-feira, no Pronto Socorro, a fim de que possamos esclarecer as dúvidas quanto ao número de profissionais que prestam atendimento nesse local.
 Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 378 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1130
Para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a coleta de entulhos próximo à praça do Jardim Santo André que está gerando reclamações por parte dos moradores.
 Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 379 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1131
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize uma operação tapa-buraco nas ruas do Bairro do Sindicato, uma vez que, possivelmente este será um dos últimos bairros a ser contemplado com a revitalização da malha asfáltica.
 Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 380 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1132
Solicita informações sobre os materiais de construção que estão sendo retirados do Centro Social: qual a destinação que está sendo dada a esses materiais; se está sendo feita avaliação para possível reaproveitamento; se está sendo feito inventário para futura conferência, inclusive com fotos; qual o setor responsável pelo armazenamento desses materiais etc.
 Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 575
Dispõe sobre o recebimento de imóvel particular matrícula nº 17.609 em doação com encargo e dá outras providências.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 914
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades da educação do município de Santo Antônio da Platina e dá outras providencias.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 992
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 29.000,00 para devolução de saldo remanescente destinados à estruturação da rede socioassistencial para atender a APAE.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1057
Revoga a Lei Municipal nº 1.971, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis de propriedade do Município à empresa FVC Indústria Platinense de Extintores Ltda.
 Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovada a Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 45/2022, do Executivo Municipal, com a seguinte alteração: Que conste na ementa e no artigo 1º a data correta da Lei Municipal n.º 1.971, qual seja, 16 de dezembro de 2021.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - EDUARDO FERREIRA / PODE

2 - FRAN DO SALÃO / PSD

3 - BUCHECHA / PSB

4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

5 - RUDI DO POVO / MDB

6 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

7 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

8 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi; Lucas Pereira Vilas Boas;  Rafael Cristiano de Toledo; Sílvia Maria Ramos.