Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/05/2022 - 20:00
Encerramento: 23/05/2022 - 20:45



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Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Ofício n° 124/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 318, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330 e 332/2022.

Ofício n° 125/2022, aos familiares do senhor Benedito Daniel, encaminhando o Requerimento n° 317/2022.

Ofício n° 126/2022, aos familiares da senhora Ilda Bernardes dos Santos, encaminhando o Requerimento n° 323/2022.

Ofício n° 127/2022, aos familiares do Ancião Antônio Vaz Vieira, encaminhando o Requerimento n° 331/2022.

Ofício n.º 128/2022, ao Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, encaminhando o Requerimento n.º 333/2022.

Ofício n.º 129/2022, ao Executivo Municipal, devolvendo o Projeto de Lei n.º 39/2021.

Ofício nº 130/2022, ao Ministério Público, encaminhando reposta ao Ofício 3ª PJ/SP nº 68/2022.

Correspondências Recebidas:

Ofício nº 374/2022, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada da Pauta da Ordem do Dia e a devolução do Projeto de Lei nº 039/2021 para melhores estudos.

Ofício n° 142/2022-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 41/2022 do Executivo Municipal.

Ofício n° 360/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando cópias das Leis n.°s 2002, 2004, 2005 e 2006/2022.

Ofícios n.°s 367, 368, 369, 370, 377, 378, 379, 380, 381, 382 e 383/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta aos Requerimentos n.°s 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 313, 318, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330 e 332/2022.

Pareceres da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte aos Projetos de Leis n.°s 20, 31, 33, 35 e 36/2022 do Executivo Municipal.

Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.°s 20, 31, 33, 34, 35, 36 e 39/2022 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 39/2021 do Executivo Municipal.

Parecer Contábil n° 52/2022 sobre o Projeto de Lei n° 41/2022.

Ofício n° 2257/2022, do Corpo de Bombeiros, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 1° de junho de 2022.

Pareceres Jurídicos n.°s 58 e 59/2022 sobre os Projetos de Leis n.°s 07 e 08/2022, do Legislativo Municipal.

Parecer Jurídico n° 60/2022 sobre o Projeto de Lei n° 37/2022 do Executivo Municipal.

Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.°s 07 e 08/2022 do Legislativo Municipal.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 37/2022 do Executivo Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 334 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 995
Requer que seja encaminhada a seguinte solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO: Que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Planejamento, proceda a abertura da Rua Dr. Ariel Ferreira do Amaral e Silva, no Jardim Santo Ângelo, visto que a mesma está repleta de mato, impossibilitando a passagem, principalmente dos proprietários de terrenos, que começarão a construir suas casas naquela localidade.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 335 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1009
Requer que seja encaminhada a seguinte solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO: Que seja resolvido o problema de 02 (duas) erosões próximas à ponte do bairro Sindicato, pois está dificultando o trânsito e causando perigo aos moradores no bairro.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 336 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1010
Requer que seja encaminhada a seguinte solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO: Que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que proceda manutenção na estrada que faz ligação entre o Aparecinho III e o Sítio Palmital do Senhor Valcir Francisqueti.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 337 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1011
Requerem que seja expedido ofício ao SR. LEANDRO JEFERSON FLAUSINO, do Departamento Municipal de Meio Ambiente, parabenizando-o, bem como toda sua equipe, pelo excelente trabalho que vem realizando em nossa cidade.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 338 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1015
Requer que seja encaminhado ofício ao PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PARABENIZANDO-O, assim como todos os envolvidos, na organização e realização da passeata em alusão ao dia 18 de maio – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 339 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1016
Requer que seja encaminhado ofício ao DIRETOR DA RÁDIO DIFUSORA PLATINENSE: PARABENIZANDO-O, assim como toda sua equipe, pela parceria e engajamento na cobertura dos trabalhos realizados em alusão ao dia 18 de maio – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 340 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1017
Requer que seja encaminhado ofício à DIRETORA ELIANI QUADRI CARDOSO CAPUCHO, da Escola Municipal Pedro Claro de Oliveira: PARABENIZANDO-A, assim como toda sua equipe, pela participação na passeata ocorrida no dia 18 de maio em alusão ao DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 341 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1018
Requer que seja encaminhado ofício à DIRETORA ÉRICA BRUNHARO VIEIRA FAWAZ, da Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann: PARABENIZANDO-A, assim como toda sua equipe, pela participação na passeata ocorrida no dia 18 de maio em alusão ao DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 342 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1019
Requer que seja encaminhado ofício à DIRETORA SILVANA DE OLIVEIRA, da Escola Municipal do Campo Professora Ivonice Aparecida de Souza: PARABENIZANDO-A, assim como toda sua equipe, pela participação na passeata ocorrida no dia 18 de maio em alusão ao DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 343 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1020
Requer que seja encaminhado ofício à DIRETORA IRMÃ MARISA DO SOCORRO PIETRELA, da Escola Municipal Sagrada Família: PARABENIZANDO-A, assim como toda sua equipe, pela participação na passeata ocorrida no dia 18 de maio em alusão ao DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 344 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1021
Requer que seja encaminhado ofício à DIRETORA IRMÃ FAUSTINA BIERNASKI, da Escola Estadual Santa Terezinha: PARABENIZANDO-A, assim como toda sua equipe, pela participação na passeata ocorrida no dia 18 de maio em alusão ao DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 345 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1023
Requer que seja expedido ofício ao Diretor Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Sr. ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA, agradecendo-lhe pela instalação dos parques infantis no Jardim Santa Terezinha, Morro do Sabão, Conjunto João Furtado dos Santos, Avenida José Palma Rennó e na Estação do Ofício, em atendimento ao Requerimento n° 15/2022, desta Vereadora.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 346 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1024
Requer que seja encaminhada a seguinte solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO: Que determine à Secretaria de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem do rolo compactador nas ruas do Parque Alvorada, pois a enxurrada removeu as pedras, que estão cobrindo o meio-fio.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 347 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1025
Requer que seja encaminhada a seguinte solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO: 1. Que determine à Secretaria de Serviços e Obras Públicas para que realize o empedramento e passagem do rolo compactador no final da Rua 13 de Maio; 2. Que inclua no cronograma de obras o asfaltamento no trecho do final da Rua 13 de Maio, na Vila Rennó.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 348 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1029
requer que seja encaminhada a seguinte solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, para que determine aos setores competentes as providências abaixo relacionadas: 1. Realize um levantamento e execute melhorias (operação tapa-buraco) no bairro Jardim São Paulo (Popular Velha) que se encontra em péssimo estado de conservação; 2. Manutenção na Estrada Rural do bairro Taquaral que, conforme reclamação dos moradores, encontra-se em péssimo estado de conservação, dificultando o transporte de alunos; 3. Realize a manutenção das grelhas da Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, próximo a Loja Bordignon e Autopeças Beira Rio; 4. Realize passagem de máquina e devida manutenção nas ruas do Residencial João Furtado dos Santos, cujo péssimo estado de conservação é motivo de insatisfação por parte dos moradores; 5. Realize melhorias com a passagem de maquinário e empedramento da estrada rural do Bairro dos Glórias, que está em precário estado de conservação conforme reclamações dos moradores daquela região; 6. Solicita informações referente andamento do projeto para construção de 02 (duas) salas para atendimento médico no Bairro do Ribeirão Bonito e Bairro dos Glórias, que foi objeto de emenda do orçamento impositivo deste vereador no Orçamento do Município para o ano de 2022.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 349 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1030
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, para que informe o motivo da suspensão do serviço de varredura na Rua José Bonifácio, entre as ruas Deputado José Afonso e dos Estudantes, onde, segundo a Senhora Jucirema Lopes Galvão Zanatto, moradora naquele local, o serviço era realizado até recentemente.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 350 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1031
Requer que seja encaminhado ofício aos membros da CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL manifestando nossos mais profundos sentimentos pela perda do nosso querido irmão Ancião Toninho, ocorrido no último dia 14 de maio. É muito triste perder alguém que gostamos. Mas no caso do irmão Toninho o vazio parece ser ainda maior. Não sei porquê. Talvez pela longa e boa convivência que tive com ele. Talvez pela sua generosidade de sempre procurar ajudar os outros. Talvez por sua liderança ministerial. Ou pelo seu jeito de ser, servindo à nossa terra. Deus vai guardar um lugar muito especial para ti porque você foi um bom homem nessa na terra.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 351 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1032
Requer que seja encaminhado ofício aos familiares do nosso querido ANTÔNIO VAZ VIEIRA – ANCIÃO TONINHO manifestando nossos mais profundos sentimentos pelo seu falecimento ocorrido no último dia 14 de maio, aos 77 anos. Irmão Toninho deixa como legado uma belíssima trajetória marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação a família e amigos, portanto, uma irreparável perda para nossa cidade. Reiteramos nosso pesar pela triste perda e manifestamos nosso profundo respeito, rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados, desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando, o amor de Deus sobre todas as coisas, para que nosso querido irmão descanse em paz.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 867
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 802
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 85.000,00 referente ao Convênio nº 455/2022-SEDU destinados à aquisição de 1 (um) veículo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 803
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 24.552,00 destinados ao pagamento de Auxílio Alimentação aos Conselheiros Tutelares.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 870
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de serviços de terceiros para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 871
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de serviços de terceiros para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 872
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 referente à Deliberação nº 043/2021/CEDCA/PR destinados ao fortalecimento de projetos de ações para crianças e adolescentes que sofreram impactos em virtude da pandemia do COVID.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 873
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00 referente à Deliberação nº 018/2021/CEDCA/PR destinados ao atendimento emergencial para crianças e adolescentes ameaçados de morte e suas famílias no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 814
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Dr. Rogério Cangussu Dantas Cachichi, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 902
Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs, no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Aprovado em 1ª Votação
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 903
Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, o Programa Banco de Ração para animais e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 924
Altera a Lei Municipal nº 1.712 de 07 de junho de 2018 e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO
2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - EDUARDO FERREIRA / PODE

2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

3 - FRAN DO SALÃO / PSD

4 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE




Ocorrências da Sessão

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas; Manoel Sanches Garcia Neto; Rafael Cristiano de Toledo; Sílvia Maria Ramos.