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Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/05/2022 - 20:00
Encerramento: 02/05/2022 - 21:50



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Correspondências Expedidas:

Ofício n° 96/2022, à Senhora Flávia Boberg, encaminhando o Requerimento n° 266/2022.

Ofício n° 97/2022, ao Sr. José Roberto Mota de Barros, encaminhando o Requerimento n° 277/2022.

Ofício n° 98/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 261, 262, 263, 264, 265, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275 e 276/2022.
Correspondências Recebidas:

Projeto de Lei n° 06/2022, do Vereador José Jaime Paula Silva, que “concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Dr. Rogério Cangussu Dantas Cachichi, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município”.

Ofício n° 118/2022-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis Municipais n.°s 1.995 a 1.997, 1.999 e 2.000/2022, e Decretos n.°s 192 a 196/2022.

Ofícios n.°s 123 e 124/2022-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 031 e 032/2022.

Ofício n° 286/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia das Leis n.°s 1.991, 1.993 e 1.994/2022.

Ofícios n.°s 289, 290, 291, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304 e 305/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 135, 136, 137, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 165, 168, 169, 171, 172, 173, 174, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 223, 225 a 236/2022.

Ofício n° 19/22, do Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina, solicitando que seja fixado no mural da Câmara, edital para contratação de advogado.

Ofícios n.°s 33 e 34/22, da Escola Municipal do Campo Professora Ivonice Aparecida de Souza, encaminhando o Projeto de reforma e ampliação da quadra poliesportiva da escola.

Ofício n° 35/22, da Escola Municipal Professora Ivonice Aparecida de Souza, encaminhando Projeto de ar-condicionado para a escola.

Ofício da Sra. Karen de Aquino Leão, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 03 de maio de 2022, das 11 às 13h.

Ofício do Ministério Público em resposta ao Requerimento n° 257/2022, do Vereador Rudinei Benedito Esteves.

Ofício n° 41/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, convidando para palestra com ênfase em ações de combate, prevenção, identificação e denúncias das situações de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, a ser realizada no dia 03 de maio de 2022, às 14 horas para as escolas municipais, e às 19h para o público em geral.

Parecer Contábil n° 43/2022 sobre o Projeto de Lei n° 28/2022.

Pareceres Jurídicos n° 46 a 48/2022 sobre os Projetos de Leis n.°s 16, 28 e 29/2022, do Executivo Municipal.

E-mail da Escola Judiciária Eleitoral encaminhando o cronograma geral do projeto Parlamento Jovem 2022.

Ofício 3ª PJ/SAP n° 63/2022, da 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina, Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, solicitando esclarecimentos sobre a Notícia de Fato n° MPPR-0130.22.000232-8.

Ofício 3ª PJ/SAP n° 68/2022, da 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina, Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, solicitando esclarecimentos sobre a Notícia de Fato n° MPPR-0130.22.000225-2.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 279 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 774
Solicita à Assessoria da Mesa Diretiva que proceda a estudos a fim de elaborar minuta de projeto de lei para revisão da regulamentação da Lei de Incentivo à Indústria de nosso Município.
 Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 280 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 775
Solicita à Assessoria da Mesa Diretiva que proceda estudos a fim de elaborar minuta de projeto de lei para regulamentação da Concessão de Título de Utilidade Pública no âmbito do nosso Município.
 Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 281 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 799
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que tome as seguintes providências: 1. Realize a passagem de máquina e a devida manutenção na Estrada rural que dá acesso ao Distrito de Monte Real – reiterando o requerimento n° 84/2022. 2. Que realize a manutenção na estrada rural, no Bairro Pedra Branca, próximo a propriedade do “Carcaça” – Reiterando o requerimento n° 181/2022.
 Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 282 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 800
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, para que inclua no seu cronograma de serviços, a pavimentação asfáltica da Vila Coelho, um dos mais antigos bairros de nossa Cidade.
 Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 283 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 801
Solicita informações à Secretaria Municipal de Planejamento sobre o estágio atual do processo para retomada das obras dos banheiros do Calçadão Manoel Arrabaça Ribeirete, no Centro de nossa Cidade, bem como, informe se há data prevista para a retomada dessas obras.
 Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 284 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 809
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica para que disponibilize um maior número de tomadas na quadra de esportes do Povoado da Platina, de forma a melhor atender aos feirantes e expositores da feira de artesanato que está sendo promovida mensalmente naquele bairro.
 Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 285 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 810
Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PR) que verifique e realize as devidas manutenções na pavimentação do trecho da BR 153 entre os trevos de acesso à Rua 24 de Maio e o trevo de acesso à Vila Santa Terezinha, onde é possível constatar a presença de saliências no asfalto, e dos quais já se ouve relatos que estão entrando em choque com os assoalhos de carros de passeio.
 Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 286 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 811
Conforme Art. 292 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, Resolução n° 03/2018, CONVOCA o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, Senhor Giovanne dos Santos Leite, para a Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2022, a fim de prestar esclarecimentos sobre os seguinte temas: 1) Obras nas pontes que estão previstas, ou estão para serem concluídas, e qual o planejamento sobre os materiais necessários; 2) Obras no Conjunto Habitacional Aparecidinho 3; 3) Obras do Ginásio de Esportes Municipal; 4) Obras da pavimentação asfáltica do Jardim Eldorado; 5) Obras de pavimentação do Jardim Galvão; 6) Obras de pavimentação do bairro Parque do Pavão; 7) Retomada das obras do banheiro do calçadão; 8) Verbas parlamentares que necessitam de projetos técnicos.
 Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 287 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 815
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que tome as seguintes providências: 1. Realize a limpeza com urgência do campinho, e da Academia ao Ar-livre da Vila Rica, recolhendo o entulho deixado pela limpeza do ribeirão, reforçando o pedido dos requerimentos n° 119 e 234 de 2022. 2. Que conclua os serviços para evitar alagamento na outra metade da Rua José Simão, no Parque do Pavão III, tendo em vista que o serviço foi realizado na metade da rua e agora, o problema persiste na outra metade.
 Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 288 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 816
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina no final da Rua Geraldo Januário de Souza, no Jardim Paraíso (Bairro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais), conforme imagem em anexo.
 Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 289 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 817
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que reforce a manutenção e limpeza dos Cemitérios Municipais de nossa Cidade.
 Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 290 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 818
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina niveladora e devida manutenção na Rua William Vilas Boas, principalmente no trecho entre o Jardim Bela Manhã e o loteamento Santo Antônio da Platina II.
 Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 291 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 819
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina niveladora e se possível o empedramento das ruas do Jardim Colina Verde, de nossa Cidade.
 Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 292 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 820
Solicita ao Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e demais setores deste Governo Municipal para que realizem a pavimentação asfáltica na Vila Coelho, em nossa Cidade.
 Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 293 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 821
Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente para que providencie o corte e a limpeza do matagal nas proximidades da ponte na Rua Vereador José Antunes Ferreira, no Jardim Paraíso (Bairro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais).
 Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 294 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 823
Solicita que a Tribuna Livre agendada para a Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2022 seja destina à Secretaria Municipal de Saúde (Requerimento n° 138/2022) e desta forma a agenda para o Departamento Municipal de Cultura (Requerimento n° 152/2022) seja reagendada para data oportuna.
 Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 295 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 824
Parabeniza o Auditor em Produção Orgânica, Senhor Diego Contiero da Silva, pela sua atuação junto ao Programa Paraná Mais Orgânico, mais precisamente pela agenda realizada no último dia 29 de abril, com a finalidade de conscientizar os agricultores do município, sobre a parceria com a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) referente ao programa de certificação de produtos orgânicos.
 Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 296 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 825
Parabeniza o Professor Dr. Rogério Barbosa Macedo - Coordenador do Programa Paraná Mais Orgânico (PMO/UENP) e do Núcleo de Estudos de Agroecologia e Territórios (NEAT/UENP), pela sua atuação junto ao Programa Paraná Mais Orgânico, mais precisamente pela agenda realizada no último dia 29 de abril, com a finalidade de conscientizar os agricultores do município, sobre a parceria com a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) referente ao programa de certificação de produtos orgânicos.
 Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 297 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 826
Parabeniza a Bióloga e Professora da SEED, LIGIANNE BAGGIO, pela sua atuação junto ao Programa Paraná Mais Orgânico, mais precisamente pela agenda realizada no último dia 29 de abril, com a finalidade de conscientizar os agricultores do município, sobre a parceria com a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) referente ao programa de certificação de produtos orgânicos.
 Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 298 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 827
Solicita ao Departamento Municipal de Esportes para que providencie uma instalação de uma academia ao ar-livre na Vila Sete, nas proximidades da ponte, tendo em vista a demonstração de interesse dos moradores daquele bairro, e que surpreendentemente se deslocam até a academia do Jardim Santa Crescência a fim de utilizar os equipamentos instalados nesse último local.
 Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 299 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 828
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que analise a viabilidade de enviar uma equipe de saúde completa para a UBS do Distrito de Monte Real, comtemplando diversos atendimentos naquela localidade, tendo em vista o significativo número de moradores do bairro e também a reforma que está sendo realizada naquela unidade básica de saúde.
 Aprovado
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 300 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 829
Agradece ao Diretor da 19ª Regional de Saúde, Sr. Marcelo Nascimento e sua digníssima Esposa, pela presença na reinauguração da UBS da Platina, no último sábado, dia 30 de abril.
 Aprovado
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 301 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 830
Parabeniza o Prof. Dr. Sérgio Vale da Paixão pela sua palestra proferida na etapa municipal da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2022) realizada no último dia 26 de abril, neste Município de Santo Antônio da Platina.
 Aprovado
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 302 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 831
Parabeniza a Secretaria Municipal de Educação pela organização e condução da etapa municipal da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2022) realizada no último dia 26 de abril, sob o tema “Inclusão, Equidade e Qualidade".
 Aprovado
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 303 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 832
Requer que seja expedido ofício aos familiares do Senhor Francisco de Souza Arruda, manifestando sinceros votos de pêsames pelo seu falecimento.
 Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO




Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 675
Altera a Lei Municipal nº 700, de 11 de setembro de 2008, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 656
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 30.000,00 referente à locação de imóvel urbano para acomodação da Farmácia Central Municipal.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 248
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 15.535 de propriedade do Município à empresa Eduardo de Oliveira Rodrigues Dell Airia - ME, e dá outras providências.
 Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 756
Reajusta a tabela de vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal.
 Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 737
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 13 de setembro de 2013, com vistas a aumentar o percentual de limite máximo para consignação em folha de pagamento.
 Aprovado em 1ª Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 689
Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
 Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - RUDI DO POVO
2 - FRAN DO SALÃO
3 - MIRIAN MONTANHEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FRAN DO SALÃO / PSD

2 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

3 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

4 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

5 - EDUARDO FERREIRA / PODE

6 - BUCHECHA / PSB

7 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD




Ocorrências da Sessão

1 - A pedido da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, segue a fala do Vereador Odemir Jacob na presente Sessão: “(...) Eu gostaria, sr. presidente, de encaminhar um requerimento para a Sanepar e para o Executivo, sobre o esgoto pluvial do Jardim Monte Verde. Sabemos que nas próximas semanas será votado nesta Casa o projeto da permuta onde será instalado o prédio da OAB, e lá também será instalado o fórum da nossa cidade. Eu gostaria então que a Sanepar mandasse um ofício para esta Casa também me dando a resposta sobre esse requerimento que estou mandando para a Sanepar e para o prefeito. E que o prefeito também coloque no orçamento do ano que vem o asfalto, vereadora, do teu bairro, para que a hora que as obras tiverem iniciando, já o asfalto também inicie junto. Pedir também para o Luís Carlos fazer uma roçagem no Jardim Monte Verde, nos loteamentos da prefeitura, e os lotes que estão lá com placas de vende-se, de várias imobiliárias, não estou querendo pegar no pé de ninguém, por favor, não levem como... mas está cobrindo até as placas das imobiliárias. Então, que o Luís Carlos mande roçar o que é da prefeitura, e que notifiquem então os proprietários dos lotes para que façam a roçagem. E que o Panegada também passe a máquina enquanto não sai o asfalto nas ruas empedradas, que não têm condições de andar no Jardim Monte Verde. A rua da Vereadora está excelente. Perdoa... dá para andar a 100 por hora lá, mas outras ruas não dá, não. Mas não estou pegando no pé de ninguém, não, só estou pedindo para o secretário fazer esse favor para nós aí, e dar uma ajeitada na rua lá.” Após a fala do Vereador Odemir Jacob, a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro solicitou direito de resposta ao Sr. Presidente, o qual foi negado. 2 - Após o Grande Expediente, o Sr. Presidente passou a palavra à Secretária Municipal de Educação, Sra. Adriane Cavatoni Vicário, para fazer uso da Tribuna Livre. Observação: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi; Lucas Pereira Vilas Boas; Manoel Sanches Garcia Neto; Sílvia Maria Ramos.