Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 15.535 de propriedade do Município à empresa Eduardo de Oliveira Rodrigues Dell Airia - ME, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 756
Turno: -
Texto original
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Reajusta a tabela de vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 737
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 13 de setembro de 2013, com vistas a aumentar o percentual de limite máximo para consignação em folha de pagamento. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: FRAN DO SALÃO
Protocolo: 689
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 675
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 700, de 11 de setembro de 2008, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 656
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 30.000,00 referente à locação de imóvel urbano para acomodação da Farmácia Central Municipal. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |