1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 74
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Autoriza o Município de Santo Antônio da Platina a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 574
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 390.744,56 referente ao Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Eldorado.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 630
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Projeto de Lei n.º 27/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 27.288,01 referente à complementação FUNDEB - Valor Aluno Ano Final - VAAF.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 639
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Concede o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina à Professora Ana do Nascimento Juliano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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