1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Número de Protocolo: 73
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Corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências (com emenda).
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Aprovado em 1ª Votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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Altera o número de vagas do Anexo I, B, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 635.075,00 referente ao Convênio MAPA nº 920417/2021 destinados à aquisição de 1 (uma) Pá Carregadeira Hidráulica, 1 (uma) Roçadeira e 1 (um) Caminhão Pipa, para compor a Patrulha Mecanizada.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Emenda nº 1 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 134
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 25/2022 do Executivo Municipal.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 70
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.869 de propriedade do Município à empresa Maria Eduarda Borba Inácio - ME, e dá outras providências (com emenda).
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Aprovado em 1ª Votação
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 55.000,00 para devolução de saldo remanescente da Lei Federal nº 14.017/20 - Aldir Blanc.
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Aprovado em 1ª Votação
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Número de Protocolo: 72
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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