Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1527
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, que alterou a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1694
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.293, de 13 de fevereiro de 2014 que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1686
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |