Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: 1596
Turno: -
Texto original
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Suspende a Lei Municipal n° 1.924/2021 e o Decreto Legislativo n° 04/2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1649
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00, referente ao convênio celebrado com a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) para participação do Município na VII Mostra de Arte e Cultura Afro-brasileira. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1650
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.978.062,48 destinados à realização de recape asfáltico das ruas centrais do município a ser executado através do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1663
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 15.535 de propriedade do Município à empresa DLT Lavanderia e Uniformes Ltda., e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1675
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 180.000,00 destinados à aquisição do imóvel matrícula nº 11.950 para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na Vila Claro. - - |
Aprovado em 1ª Votação |