1 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1559
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano objeto de matrícula nº 11.950 destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na Vila Claro.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: e a requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, fica dispensada a redação final ao projeto.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1515
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 referente ao Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 129 - PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola destinados à aquisição de acervo bibliográfico a ser utilizado pelos Centros Municipais de Educação Infantil.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: e a requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, fica dispensada a redação final ao projeto.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1516
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 109.829,07 referente ao Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 843 - Lei Federal nº 14.017/2020 - Adir Blanc (COVID 19) destinados à realização de ações culturais.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: e a requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, fica dispensada a redação final ao projeto.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1531
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00 referente à emenda parlamentar destinados à aquisição de equipamentos para a Casa da Criança Recanto Feliz.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: e a requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, fica dispensada a redação final ao projeto.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1532
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente ao Convênio MAPA nº 901676/20 destinados à aquisição de equipamentos agrícolas para a Patrulha Mecanizada.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: e a requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, fica dispensada a redação final ao projeto.
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