Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Protocolo: 1493
Turno: -
Texto original
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Introduz alterações na Lei nº 1.894, de 09 de outubro de 2020, que “Proíbe a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Maus Tratos aos Animais. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1503
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 45.602,58 referente ao Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 510 - Taxas Exercício de Polícia destinados à aquisição de 2 motocicletas a serem utilizadas pelo Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas. - - |
Retirado de Pauta |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Protocolo: 1448
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Mauro Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: RUDI DO POVO
Protocolo: 1425
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Ary Audi, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |