SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 27/09/2021 - 20:00

Encerramento: 27/09/2021 - 21:25

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: MINEIRO / DEM

1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD

Lista de Presença na Sessão

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

EDUARDO FERREIRA / PODE

FLAVINHO MAIORKY / DEM

FRAN DO SALÃO / PSD

MINEIRO / DEM

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VALTER DO SALÃO / PSB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

Expedientes

Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: Ofício n.º 337/2021, à empresa AGILI, solicitando manifestação acerca do interesse em prorrogar o prazo do contrato de locação de software de contabilidade pública. Ofício n.º 338/2021, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.º 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 531, 533, 534/2021. Ofício n.º 339/2021, ao Conselho Comunitário de Segurança, encaminhando o Requerimento n.º 525/2021. Ofício n.º 340/2021, à Caixa de Advogados do Paraná, encaminhando o Requerimento n.º 526/2021. Ofício n.º 341/2021, ao PODEMOS Regional, encaminhando o Requerimento n.º 527/2021. Ofício n.º 342/2021, ao PODEMOS Mulher, encaminhando o Requerimento n.º 528/2021. Ofício n.º 343/2021, ao PODEMOS Santo Antônio da Platina, encaminhando o Requerimento n.º 529/2021. Ofício n.º 344/2021, ao Conselho de Pastores, encaminhando o Requerimento n.º 530/2021. Ofício n.º 345/2021, ao Deputado Federal Pedro Lupion, encaminhando o Requerimento n.º 535/2021. Ofício n.º 346/2021, aos Familiares do Senhor Jardel Candia, encaminhando o Requerimento n.º 524/2021. Ofício n.º 347/2021, aos Familiares da Senhora Julieta Rocha, encaminhando o Requerimento n.º 532/2021. Ofício n.º 348/2021, ao Executivo Municipal, devolvendo os Projetos de Lei n.º 09, 10 e 11/2021. Ofício n.º 349/2021, à Rádio Difusora Platinense, solicitando manifestação acerca do interesse em prorrogar o prazo do contrato de radiodifusão das transmissão das sessões. Ofício n° 350/2021, ao Prefeito Municipal, solicitando Servidor Auxiliar de Serviços Gerais.
Correspondências Recebidas: Projeto de Lei n° 09/2021, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky que introduz alterações na Lei nº 1.894, de 09 de outubro de 2020, que “Proíbe a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Maus Tratos aos Animais. Ofício n° 180/2021, DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 034/2021. Requerimento do Prefeito Municipal solicitando a retirada dos Projetos 009, 010 e 011 referentes ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Ofícios n.°s 883, 884, 885, 886, 887, 889, 890 e 891/21, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 479, 480, 481, 482, 484, 485, 487, 488, 489, 490, 492, 493, 495, 496, 497, 498, 499, 503, 504, 506, 507, 508, 509 e 510/2021. Ofício n° 901/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia da Lei n° 1.949/2021. Ofício n° 526/2021, da Secretaria municipal de Saúde, informando a realização de Audiência Pública para a apresentação do Relatório do 1° Quadrimestre de 2021, dia 30 de setembro às 16h, via YouTube. Ofício Circular s/n°/2020/OGU/AERIN/MAPA, informando a celebração de convênio entre o Município de Santo Antônio da Platina e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ofício n° 188/VISA/2021, solicitando o empréstimo da Câmara Municipal nos dias 28 e 29 de setembro de 2021, das 8 às 17h, e no dia 30 de setembro, no período da tarde. Ofício n° 006/2021, do SESI, solicitando o empréstimo da Câmara Municipal no dia 10 de dezembro de 2021 para colação de grau. Ofício CEE/CC, da Casa Civil do Estado do Paraná, encaminhando resposta aos Requerimentos n.°s 463 e 464/2021, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky Ofício n° 058/2021, do Departamento Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento n° 436/2021, dos Vereadores Luciano de Almeida Moraes e Luiz Flávio Reinutti Maiorky. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 7/2021, do Vereador Rudinei Benedito Esteves. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 8/2021, do Vereador Odemir Jacob.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 536 de 2021 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 1481	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que seja discutido e organizado um cronograma de obras emergenciais dos pontos mais problemáticos de alagamento. Temos alguns meses até o período das chuvas, assim faz-se necessário este olhar preventivo, especialmente onde já é costumeiro haver danos (Sindicato, Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, trecho da Rua Campos Sales, etc.).	Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 537 de 2021 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 1482	Requer que seja expedido ofício aos Desbravadores e Aventureiros da Igreja Adventista, agradecendo por seu apoio constante nas demandas e necessidades do município. O trabalho de vocês na formação dos cidadãos, na propagação de valores, fé, solidariedade e participação ativa na cidade fazem toda a diferença.	Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 538 de 2021 Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Número de Protocolo: 1484	Requer ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto, que, após a pandemia, os leitos construídos para atendimento dos pacientes da COVID-19, permaneçam no Hospital Regional do Norte Pioneiro. Os leitos são de suma importância, pois farão com que nossos pacientes que necessitarem de leitos de UTI não tenham que se locomover para outros locais para receberem atendimentos, visto que o hospital contará com toda a infraestrutura necessária. E, caso não seja possível a manutenção desses leitos, que ao menos os respiradores fiquem, pois esses não são usados somente pelos pacientes acometidos pela COVID-19, como também para demais doenças. Assim, solicito atenção especial ao pedido acima realizado, o qual garantirá grandes benefícios a Santo Antônio da Platina, e na certeza de contar com seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento deste município.	Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 539 de 2021 Autor: EDUARDO FERREIRA Número de Protocolo: 1487	Requer que seja expedido ofício aos Desbravadores e Aventureiros da Igreja Adventista, agradecendo-os e parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados a nosso município.	Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 540 de 2021 Autor: EDUARDO FERREIRA Número de Protocolo: 1488	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que avalie a possibilidade de transferir o Abrigo de Menores, que hoje está instalada na Vila Rica, para outra localidade em nosso município, visto que essa mudança é uma reivindicação dos moradores do bairro. Os moradores alegam que, devido a alguns menores que são abrigados na unidade, não podem realizar viagens e têm seus imóveis desvalorizados, perdendo assim a possibilidade da vendas desses bens.	Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 541 de 2021 Autor: VALTER DO SALÃO Número de Protocolo: 1489	Requer ao Excelentíssimo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, que envide esforços e destine a Santo Antônio da Platina emenda para aquisição de um veículo de 12 lugares ou mais para Setor de Endemias. O Setor de Endemias não possui um veículo que sirva de forma satisfatória, a fim de prestarem um serviço adequado e ágil, para fiscalização das demandas do nosso município. Assim, solicito atenção especial ao pedido acima realizado, o qual garantirá grandes benefícios a Santo Antônio da Platina, e na certeza de contar com seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento deste município.	Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 542 de 2021 Autor: VALTER DO SALÃO Número de Protocolo: 1490	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, tape um buraco existente na Rua 7 de Setembro, altura do n.º 700, em frente à Clínica Bali, visto que esse buraco está causando infiltração nos imóveis daquela localidade.	Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 543 de 2021 Autor: VALTER DO SALÃO Número de Protocolo: 1491	Requer ao Excelentíssimo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, que envide esforços e encaminhe para Santo Antônio da Platina 200 cestas básicas, ou emenda para a compra, a fim de atender a população carente. Assim, solicito atenção especial ao pedido acima realizado, o qual garantirá grandes benefícios a Santo Antônio da Platina, e na certeza de contar com seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento deste município.	Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 544 de 2021 Autor: VALTER DO SALÃO Número de Protocolo: 1492	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda a troca das lâmpadas queimadas na Avenida José Palma Rennó, bem como proceda estudos para trocar a iluminação lá hoje existente por iluminação de LED, a fim de proporcionar mais segurança no local, visto que as lâmpadas de LED produzem mais claridade.	Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 545 de 2021 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 1496	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que informe se há previsão para aquisição de mais ambulâncias para atender à demanda do Pronto Socorro Municipal, que tem sido objeto de reclamação constante por parte da população.	Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 546 de 2021 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 1497	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, proceda estudos para melhorar a sinalização de trânsito no Jardim Santo André, com implantação de redutores de velocidade nos locais mais críticos, principalmente na Rua Manoel Pimenta Brito.	Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 547 de 2021 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 1498	Requer ao Excelentíssimo Deputado Estadual Alexandre Curi, que envide esforços e encaminha a Santo Antônio da Platina emenda para compra de uma ambulância. Nosso município está com déficit de ambulância, devido à crescente demanda de atendimento, principalmente em virtude da pandemia, assim se faz necessário mais veículos para aumento da frota da Secretaria Municipal de Saúde. Desta forma, solicito atenção especial ao pedido acima realizado, o qual garantirá grandes benefícios a Santo Antônio da Platina, e na certeza de contar com seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento deste município.	Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 548 de 2021 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 1499	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, dê continuidade à manutenção que estava sendo realizada no campinho de futebol do Sindicato.	Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 549 de 2021 Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Número de Protocolo: 1501	Requer que seja expedido ofício aos familiares da Senhorita Ana Lívia de Almeida, manifestando os sinceros votos de pêsames por seu prematuro falecimento. Desejamos que os familiares possam encontrar nas palavras do Nosso Senhor o alento necessário neste momento de perda.	Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 550 de 2021 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 1502	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que tome providências para a retirada de uma caixa d´água que está abandonada no final da Rua José Cândido Lemes, Conjunto Vitória Régia, pois tem causado grandes transtornos para a população residente naquele bairro.	Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 551 de 2021 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 1504	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que determine à Secretaria Municipal de Saúde que informe qual a real situação do Centro de Cardiologia de nosso Município, e quais providências tem tomado para sanar a falta de profissionais para prestar atendimento, e, caso seja possível, a fim de contratar médicos, aumente o valor da proposta para prestação do serviço.	Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 552 de 2021 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 1505	Requer que seja expedido ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR, agradecendo pelo excelente trabalho realizado na Rodovia Benedito Lúcio Machado, com a pintura de faixas de pedestres que em muito ajudaram a dar mais segurança para os pedestres que transitam diariamente naquela rodovia.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - RUDI DO POVO

2 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES

3 - EDUARDO FERREIRA

4 - FLAVINHO MAIORKY

5 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA

6 - VALTER DO SALÃO

Lista de Presença na Ordem do Dia

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

EDUARDO FERREIRA / PODE

FLAVINHO MAIORKY / DEM

FRAN DO SALÃO / PSD

MINEIRO / DEM

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VALTER DO SALÃO / PSB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2021 Autor: RUDI DO POVO Número de Protocolo: 1425	Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Ary Audi, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.	Aprovado em 1ª Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2021 Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Número de Protocolo: 1448	Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Mauro Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.	Aprovado em 1ª Votação

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - EDUARDO FERREIRA / PODE

2 - RUDI DO POVO / MDB

3 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

4 - VALTER DO SALÃO / PSB

5 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

6 - MINEIRO / DEM

Ocorrências da Sessão

- O Senhor Presidente procedeu a eleição da Procuradoria da Mulher, na qual foram eleitas Procuradoras Adjuntas a Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza e a Servidora Ana Carla dos Santos Pereira. - O Senhor Presidente convidou o Servidor Marco Antônio Martins para a apresentação da Audiência Pública das Metas Fiscais relativas ao 2º Quadrimestre de 2021. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Ana Carla dos Santos Pereira; Daniele de Lima Alves; Giliard de Almeida Godoi; Lucas Pereira Vilas Boas; Marco Antônio Martins; Manoel Sanches Garcia Neto; Rafael Cristiano de Toledo; Sílvia Maria Ramos.

Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)