Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/08/2021 - 20:00
Encerramento: 30/08/2021 - 21:07



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Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VALTER DO SALÃO / PSB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Ofício n° 292/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1.945/2021.

Ofício n° 293/2021, à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, encaminhando o Requerimento n° 452/2021.

Ofício n° 294/2021, ao Departamento Municipal de Esportes, encaminhando o Requerimento n° 453/2021.

Ofício n° 295/2021, à Secretaria Municipal de Planejamento, encaminhando o Requerimento n° 437/2021.

Ofício n° 296/2021, ao Deputado Estadual Alexandre Curi, encaminhando o Requerimento n° 447/2021.

Ofício n° 297/2021, ao Deputado Federal Pedro Lupion, encaminhando o Requerimento n° 449/2021.

Ofício n° 298/2021, à Deputada Federal Luiza Canziani, encaminhando o Requerimento n° 450/2021.

Ofício n° 299/2021, ao Centro Comunitário Bom Pastor, encaminhando o Requerimento n° 438/2021.

Ofício n° 300/2021, à Apae, encaminhando o Requerimento n° 439/2021.

Ofício n° 301/2021, ao Sr. Tadeu Batista Martins, encaminhando o Requerimento n° 442/2021.

Ofício n° 302/2021, aos familiares do Sr. Francisco Claro de Oliveira, encaminhando votos de pêsames.

Ofício n° 303/2021, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 440, 441, 443, 444, 445, 446, 451 e 454/2021.

Correspondências Recebidas:

Projeto de Lei n° 06/2021, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que dispõe sobre pintura de denominação de vias públicas nos postes de energia elétrica no município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.

Ofício n° 789/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando cópias das Leis n.°s 1.942, 1.943 e 1.944/2021.

Ofícios n.°s 790, 791, 792 e 793/21, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 418, 422, 423, 424, 426, 427, 429, 430 e 431/21.

Ofício n° 801/21, da Prefeitura Municipal, solicitando que seja desarquivado o Projeto de Lei n° 21/2019, que visa transformar áreas de ZPP-3, localizados no bairro Santa Terezinha, em Zona Residencial 2 – ZR2.

Ofício n° 64/2021, do Sindicato dos Servidores Municipais de Santo Antônio da Platina - SINSSAP, solicitando o uso da Tribuna Livre.

Ofício n° 176/2021, do Ministério Público, requisitando informações sobre os trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal em torno da fiscalização e análise de proposições que versam sobre vagas da rede pública de educação municipal, bem como eventual realização de audiência pública.

Ofício n° 160/2021-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando documentação relativa à Receita Orçamentária para o exercício de 2022

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 22/2021 do Executivo Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 455 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1290
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Mauro Moraes, solicitando-lhe que envide esforços para que seja realizado o recape asfáltico no acostamento da Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, sentido Platina, bem como uma ciclovia e iluminação pública para que as pessoas possam trafegar em segurança para os seus trabalhos, práticas de esportes e lazer. A realização dessas melhorias é de suma importância devido a frequentes acidentes, inclusive fatais, ocorridos no referido trecho da rodovia pelo grande fluxo de pessoas e veículos.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 456 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1291
Requer que seja expedido ofício ao ilustríssimo Superintendente Regional do DER/PR, Senhor Sergio Selvatici, agradecendo-lhe pelo recape asfáltico realizado na Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, e solicitando-lhe que envide esforços para que seja realizado o recape asfáltico no acostamento da referida rodovia, sentido Povoado da Platina, bem como uma ciclovia e iluminação pública para que as pessoas possam trafegar em segurança para os seus trabalhos, práticas de esportes e lazer. A realização dessas melhorias é de suma importância devido a frequentes acidentes, inclusive fatais, ocorridos no referido trecho da rodovia pelo grande fluxo de pessoas e veículos.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 457 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1292
Requer que seja expedido ofício ao ilustríssimo Secretário de Infraestrutura do Estado do Paraná, Senhor Sandro Alex, solicitando-lhe que envide esforços para que seja realizado o recape asfáltico no acostamento da Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, sentido Platina, bem como uma ciclovia e iluminação pública para que as pessoas possam trafegar em segurança para os seus trabalhos, práticas de esportes e lazer. A realização dessas melhorias é de suma importância devido a frequentes acidentes, inclusive fatais, ocorridos no referido trecho da rodovia pelo grande fluxo de pessoas e veículos.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 458 de 2021
Autores: EDUARDO FERREIRA, MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1293
Requerem ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que solicite junto aos Senadores Álvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns do PODEMOS, que analisem e destinem a Santo Antônio da Platina emendas a serem destinadas à área da Saúde de nosso município.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 459 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1294
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio do Departamento de Trânsito, determine a implantação de redutor de velocidade na Rua 19 de Dezembro, proximidades do n.º 497, pois foi retirada uma lombada recentemente, o que tornou o local muito perigoso, em virtude da alta velocidade que os veículos trafegam pela via.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 460 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1295
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que proceda a passagem de rolo compactador entre os bairros rurais Taquaralzinho e Santa Verônica, visto que o Sr. Alencar empedrou o local com recursos próprios, necessitando apenas que a prefeitura faça a passagem do rolo.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 461 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1296
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio do departamento competente, determine a realização de fiscalização e notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Professora Ruth Therezinha dos Santos Guimarães, na Vila Rica, para que seja realizada a limpeza desses imóveis.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 462 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1297
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que tome providências quanto a continuação da implantação de pavimentação asfáltica no Aparecidinho III.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 463 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1298
Requer ao Excelentíssimo Secretário Chefe da Casa Civil, Senhor Guto Silva, solicitando-lhe que envide esforços e destine casas populares para Santo Antônio da Platina, por meio do Programa Casa Fácil Paraná, realizado pela COHAPAR para o financiamento diretamente da construção de casas para famílias com renda de um a seis salários mínimos. A construção de moradias populares visa proporcionar uma boa qualidade de vida aos moradores de baixa renda e é uma das principais metas dos gestores públicos. Essa iniciativa contribui para que pessoas com menor poder aquisitivo alcancem o sonho do imóvel próprio. Desta forma, solicito atenção especial ao pedido acima realizado, o qual garantirá grandes benefícios a Santo Antônio da Platina, e na certeza de contar com seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento deste município.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 464 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1299
Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando-lhe que envide esforços e destine casas populares para Santo Antônio da Platina, por meio do Programa Casa Fácil Paraná, realizado pela COHAPAR para o financiamento diretamente da construção de casas para famílias com renda de um a seis salários mínimos. A construção de moradias populares visa proporcionar uma boa qualidade de vida aos moradores de baixa renda e é uma das principais metas dos gestores públicos. Essa iniciativa contribui para que pessoas com menor poder aquisitivo alcancem o sonho do imóvel próprio. Desta forma, solicito atenção especial ao pedido acima realizado, o qual garantirá grandes benefícios a Santo Antônio da Platina, e na certeza de contar com seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento deste município.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 465 de 2021
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1300
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que informe como está o processo para a implantação de pavimentação asfáltica no Núcleo Habitacional Deputado José Afonso e se há data prevista para o inicio das obras.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 466 de 2021
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1301
Requer que seja expedido ofício ao Grupo Calebe da Igreja Universal do Reino de Deus, parabenizando pelo excelente trabalho que desenvolvem em nossa cidade.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 467 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1302
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Resolução n° 03/2021, por prazo não superior a duas sessões para fins de vistas e melhor análise da proposição.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 468 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1303
Requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício aos familiares da Senhora Gisele Chagas, manifestando os sinceros votos de pêsames por seu falecimento. Desejamos que todos possam ser consolados pelo amor e graça de Deus.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 469 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1304
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda recape asfáltico dentro do Cemitério Parque das Oliveiras, visto que as ruas se encontram em péssimo estado de conservação.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 470 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1305
Requer que seja expedido ofício ao Pároco José Antônio de Campos, com muita alegria neste dia tão especial na vida do padre que deu seu Sim a Deus, assim, parabeniza-o pelo seu aniversário de 16 anos de vida sacerdotal.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 471 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1306
Requer que seja expedido ofício ao Administrador-Geral do Hospital Nossa Senhora da Saúde, Senhor Edno da Silva, parabenizando-o pelo excelente trabalho que desenvolve a anos na instituição.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 472 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1307
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda recape asfáltico na Rua João Benedetti, no Distrito Monte Real, visto que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 473 de 2021
Autores: MINEIRO, EDUARDO FERREIRA, FLAVINHO MAIORKY, FRAN DO SALÃO, MIRIAN MONTANHEIRO, VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1308
Requer que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Senhor Dr. Luciano Dias dos Reis, parabenizando-o pelo lançamento do livro "Medicina Platinense no Século XX", realizado no último dia 20, uma obra de suma importância que enaltece nosso município. Sua dedicação para a realização desta obra alegra e orgulha todos os cidadãos platinenses.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 474 de 2021
Autores: MINEIRO, EDUARDO FERREIRA, FLAVINHO MAIORKY, FRAN DO SALÃO, MIRIAN MONTANHEIRO, VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1310
Requerem que seja expedido ofício aos familiares da Senhora Terezinha de Souza Ferreira, manifestando os sinceros votos de pêsames por seu falecimento. Desejamos que os familiares possam encontrar nas palavras do Nosso Senhor o alento necessário neste momento de perda.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 475 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1311
Requer que seja expedido ofício Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Gustavo Fruet, agradecendo-lhe pela emenda de 300 mil reais destinada a Santo Antônio da Platina. Com certeza o recurso será de grande importância que irá suprir diversas necessidades da Secretária de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, bem como implementando esse setor tão importante de nosso município. Agradeço, mais uma vez em nome da população platinense e coloco-me à disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento deste município.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 476 de 2021
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1312
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda a implantação de cobertura no ponto de ônibus da praça do Jardim Colorado, a fim de proteger as pessoas e alunos que aguardaram o transporte público e escolar da chuva e do sol.
Aprovado
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 477 de 2021
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1313
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda a limpeza com a poda do mato da ATI do Jardim Monte das Oliveiras, visto que o local está ficando de difícil acesso devido ao mato alto.
Aprovado
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 478 de 2021
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1314
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda operação tapa-buraco na estrada de acesso ao Distrito Monte Real, visto que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO




Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VALTER DO SALÃO / PSB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1015
Dispõe sobre a reserva de vaga a pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos realizados pelo Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1016
Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados pelo Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1188
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Luiz Claudio Romenelli, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1014
Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pelo Município de Santo Antônio da Platina às pessoas de baixa renda.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

2 - RUDI DO POVO / MDB

3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

4 - VALTER DO SALÃO / PSB

5 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

6 - FRAN DO SALÃO / PSD

7 - EDUARDO FERREIRA / PODE

8 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

- O Projeto de Resolução n° 03/2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências, foi retirado de pauta a pedido da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - O Senhor Presidente procedeu a leitura do demonstrativo de receita e despesas da Câmara Municipal referente ao mês de junho e julho de 2021. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Daniele de Lima Alves; Lucas Pereira Vilas Boas; Marco Antônio Martins; Manoel Sanches Garcia Neto; Rafael Cristiano de Toledo; Sílvia Maria Ramos.