Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1014
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pelo Município de Santo Antônio da Platina às pessoas de baixa renda. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Protocolo: 1188
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Luiz Claudio Romenelli, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1016
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados pelo Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1015
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vaga a pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos realizados pelo Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |