Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/08/2021 - 20:00
Encerramento: 09/08/2021 - 21:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
BUCHECHA Atestado Médico Sessão



Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade dos presentes.

Correspondências Expedidas:

Ofício n.º 248/2021, à Associação Comercial e Empresarial, encaminhando o Requerimento n.º 382/2021.

Ofício n.º 249/2021, à KLA – Educação Empresarial, encaminhando o Requerimento n.º 381/2021.

Ofício n.º 250/2021, à Igreja Metodista Central, encaminhando o Requerimento n.º 383/2021.

Ofício n.º 251/2021, ao Colégio Estadual do Campo Monte Real, encaminhando o Requerimento n.º 384/2021.

Ofício n.º 252/2021, ao Colégio Estadual Maria Dalila Pinto, encaminhando o Requerimento n.º 385/2021.

Ofício n.º 253/2021, ao Colégio Estadual Rio Branco, encaminhando o Requerimento n.º 386/2021.

Ofício n.º 254/2021, ao Colégio Estadual Tiradentes, encaminhando o Requerimento n.º 387/2021.

Ofício n.º 255/2021, ao Colégio Estadual do Campo Heloísa Infante Martins Ribeiro, encaminhando o Requerimento n.º 388/2021.

Ofício n.° 256/2021, solicitando documentos e convocação para posse do Vereador suplente Valter Aparecido de Carvalho - Valter do Salão.

Correspondências Recebidas:

Ofício n° 713/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Ofício n° 049/2021.

Parecer Jurídico n° 42/2021 sobre o Projeto de Lei n° 021/2021 do Executivo Municipal.

Ofício n° 077/2021, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento do Sr. Harley Machado da Silva.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 21/2021 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 21/2021 do Executivo Municipal.

 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 03/2021, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 389 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1132
Requer que seja expedido ofício ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Senhor Everton José Panegada, parabenizando-o pelo belo e excelente trabalho que vem realizando no Santuário Nossa Senhora das Graças.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 390 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1133
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Vice-Prefeito Municipal, Senhor Francisco Monteiro, parabenizando-o pelo excelente e atuante trabalho que desenvolve em prol do desenvolvimento de Santo Antônio da Platina.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 391 de 2021
Autores: MIRIAN MONTANHEIRO, MINEIRO
Número de Protocolo: 1134
Requerem a Vossa Excelência que seja expedido ofício aos familiares do Senhor Yuichi Yabuk, manifestando os sinceros votos de pêsames por seu prematuro falecimento. Desejamos que os familiares possam encontrar nas palavras do Nosso Senhor o alento necessário neste momento de perda.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 392 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1135
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Distrito Monte Real, em complementação à Indicação n.º 03/2021 (em anexo), desta vereadora, a qual reivindica a implantação de uma linha de Transporte Coletivo Público para atender a população do referido distrito na locomoção até o centro de Santo Antônio da Platina. A população daquele bairro inclusive solicitou que, com a implantação da linha de transporte público, coloque-se um ponto na Vila Rural, na esquina da casa da Dona Conceição.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 393 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1136
Requer que seja expedido ofício à Ilustríssima Senhora Doutora Carla Raquel Da Rocha Abreu, agradecendo e parabenizando-a pelo belíssimo e incansável trabalho que realiza na luta contra a COVID-19, juntamente com entidades de nossa cidade, angariando recursos para serem aplicados na saúde, e assim potencializar o trabalho realizado pelos profissionais, melhorando a estrutura de atendimento em nossos hospitais e assim diversas vidas foram e estão sendo salvas. Atitudes como a sua engrandecem e enaltecem nosso município, sendo um exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade!
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 394 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1137
Requer que seja expedido ofício à equipe que realizou as lives do Leilão Solidário que teve como objetivo a angariação de fundos para compra de equipamentos para o Hospital Nossa Senhora da Saúde. A solidariedade, disponibilidade e alegria com que conduziram este trabalho servem de exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade!
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 395 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1138
Requer que seja expedido ofício à nova Diretora do Departamento Municipal de Cultura, Senhora Aline de Fátima Damásio Caetano, desejando boas-vindas e que seu trabalho seja abençoado a frente deste departamento tão importante para nosso município.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 396 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1139
Requer que seja expedido ofício parabenizando o Colégio Estadual Edith de Souza Prado Oliveira pelo recebimento do prêmio melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, categoria Ouro. Vocês engrandecem e enaltecem nosso município, um exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade escolar!
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 397 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1140
Requer que seja expedido ofício parabenizando o Colégio Estadual do Campo Heloísa Infante Martins Ribeiro pelo recebimento do prêmio melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, categoria Ouro. Vocês engrandecem e enaltecem nosso município, um exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade escolar!
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 398 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1141
Requer que seja expedido ofício parabenizando o Colégio Estadual Dona Moralina Eleutério pelo recebimento do prêmio melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, categoria Ouro. Vocês engrandecem e enaltecem nosso município, um exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade escolar!
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 399 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1142
Requer que seja expedido ofício parabenizando o Colégio Estadual do Campo Monte Real pelo recebimento do prêmio melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, categoria Ouro. Vocês engrandecem e enaltecem nosso município, um exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade escolar!
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 400 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1143
Requer que seja expedido ofício parabenizando a Escola Estadual Santa Terezinha pelo recebimento do prêmio melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, categoria Ouro. Vocês engrandecem e enaltecem nosso município, um exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade escolar!
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 401 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1144
Requer que seja expedido ofício parabenizando a Escola Estadual Tiradentes pelo recebimento do prêmio melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, categoria Ouro. Vocês engrandecem e enaltecem nosso município, um exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade escolar!
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 402 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1145
Requer que seja expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando-lhe que informe qual seu horário de funcionamento e quantos funcionários possui para prestar atendimento ao público, que necessita dos serviços do referido cartório, pois, segundo reclamações a esta vereadora, o horário está reduzido, o atendimento tem sido muito demorado, fazendo com que forme longas filas.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 403 de 2021
Autores: EDUARDO FERREIRA, MINEIRO, MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1146
Requerem a Vossa Excelência que seja expedido ofício aos familiares do Senhor João Miguel da Silva (João Izalino), manifestando os sinceros votos de pêsames por seu prematuro falecimento. Desejamos que os familiares possam encontrar nas palavras do Nosso Senhor o alento necessário neste momento de perda.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 404 de 2021
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1147
Requer ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Senhor Bruno Augusto Ribeiro Chagas, a implantação de 2 (dois) redutores de velocidade na Rua José Batista Martins, no Residencial Eunice Eleutério, pois, segundo moradores, após o inicio das atividades da Escola Municipal Ercílio Custódio, houve um grande aumento no fluxo de veículos, os quais muitas vezes transitam em alta velocidade, podendo vir a causar graves acidentes.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 405 de 2021
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1148
Requer que seja expedido ofício ao Motoclube Abutres, parabenizando pela ação social que realizam na arrecadação de alimentos e doação à famílias carentes, atitude generosa, que vem auxiliando as pessoas, principalmente neste momento tão delicado por qual passamos.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 406 de 2021
Autores: EDUARDO FERREIRA, MINEIRO
Número de Protocolo: 1149
Requerem à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, que tome providências quanto ao transporte de pacientes, para que os veículos realizem o serviço embarquem e desembarquem dos pacientes em seus respectivos bairros de residência, a fim de melhor atendê-los, visto que muitas vezes essas pessoas precisam percorrer uma distância grande até seus bairros de origem causando grandes transtornos e demasiado cansaço.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 407 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1150
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, que proceda: • implantação de cobertura no ponto de ônibus da Praça do Jardim Colorado, para proteção da chuva e do sol, a fim de melhorar as condições dos professores e demais pessoas que aguardam o embarque do transporte escolar e público; • conserto do buraco na ponte da Rua Dário Fonseca Martins, que pode vir a causar grave acidentes, devido ao alto fluxo de veículos e pedestres no local.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 408 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1151
Requer ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Senhor Marcos Novelli Ferreira, para que seja implantada o mais breve possível energia elétrica e água potável nos vestiários do campo de futebol do Povoado da Platina, a fim de melhor atender as pessoas que utilizam o referido espaço.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 409 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1152
Requer que seja expedido ofício a Secretária Municipal de Serviços e Obras Públicas, especialmente aos Serralheiros do Barracão Municipal, Senhores Caio, Corcoram e Ferrinho, agradecendo-lhes pelo excelente trabalho que desenvolvem em nosso município.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 410 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1153
Requer ao Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Airton Sérgio Diniz, que tome providências quanto ao retorno do serviço dos Correios no Povoado da Platina.
Aprovado
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 411 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1154
Requer à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, que implante no Bairro Rural São Roque – Raposo, atendimento médico a fim de levar mais qualidade de vida às pessoas que lá residem.
Aprovado
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 412 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1155
Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Sandro Alex, solicitando que envide esforços a fim de destinar recursos para Santo Antônio da Platina, a fim de implantar acostamento, ciclovia e pista de caminhada na Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, desde o trevo da BR-153 até o Povoado da Platina. Tal pedido se dá como forma da sanar os problemas existentes hoje no local, visto que, devido à falta destes espaços supracitados muitos pedestres e ciclistas correm risco, devido a acidentes de trânsito que podem vir a envolvê-los, como já aconteceu em diversas ocasiões e causaram muitos óbitos. Desta forma, solicito atenção especial ao pedido acima realizado, o qual garantirá grandes benefícios a Santo Antônio da Platina, e na certeza de contar com seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento deste município.
Aprovado
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 413 de 2021
Autores: EDUARDO FERREIRA, FLAVINHO MAIORKY, MINEIRO, MIRIAN MONTANHEIRO, VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1156
Requerem que seja expedido ofício parabenizando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a ACAR - Casa de Acolhimento Renascer e a Igreja Católica, que se uniram para acolher pessoas em situação de rua, tendo em vista as baixas temperaturas que ocorreram nos últimos dias. Atitude louvável que de forma tão generosa beneficiou aqueles que mais precisam nesse momento tão delicado, onde muitos não possuem onde se abrigarem e se protegerem, e encontraram acolhimento nesses dias tão gelados.
Aprovado
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 414 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1157
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que: • informe quando serão implantadas as manilhas na Avenida José Palma Rennó, visto que há algum tempo as mesmas foram deixadas nas proximidades do Centro Sentinela Covid, porém até agora nada fora feito, necessitando que esse serviço seja realizado o mais breve possível, a fim de sanar o problema das enchentes no local; • proceda melhorias nas ruas de acesso aos bairros Aparecidinho III e Porto Seguro, visto que existem muitos buracos no local, dificultando a passagem de veículos e pedestres.
Aprovado
27 - Requerimento de Vereador(a) nº 415 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1158
Requer ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Senhor Luis Carlos da Silva, solicitando que informe se existe a possibilidade de alcançar o desenvolvimento sustentável da pesca e melhoria da qualidade de vida das comunidades que fazem uso do Rio das Cinzas para o lazer. Poderiam, caso possível, serem utilizados de um pequeno fundo do Meio Ambiente para a compra de alevinos e soltura no rio, como já fora realizado na época do Ex-Prefeito Flávio Maiorky.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1011
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.845 de propriedade do Município à empresa Agile Equipamentos Odontológicos, e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 891
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.834 de propriedade do Município à empresa Rezende & Rezende Comércio de Lajes e Materiais de Construção Ltda., e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1101
Concede o Título de Cidadã Honorária Platinense à Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO
2 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
3 - RUDI DO POVO
4 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
5 - FLAVINHO MAIORKY
6 - EDUARDO FERREIRA



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VALTER DO SALÃO / PSB

2 - FRAN DO SALÃO / PSD

3 - EDUARDO FERREIRA / PODE

4 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

5 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

6 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

7 - RUDI DO POVO / MDB

8 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

- O Sr. Presidente registrou a presença do Assessor Parlamentar do Deputado Estadual Tercílio Turini, Wagner Messias e do Diretor do Departamento Municipal de Indpustria e Comércio, Antônio Marcos de Souza. - Foi realizada por videoconferência a posse do Vereador Valter Aparecido de Carvalho (Valter do Salão), suplente do Vereador Edson Muniz Gonçalves (Buchecha). - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Daniele de Lima Alves; Giliard Almeida de Godoi; Lucas Pereira Vilas Boas; Marco Antônio Martins; Manoel Sanches Garcia Neto; Rafael Cristiano de Toledo; Sílvia Maria Ramos.