Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1011
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.845 de propriedade do Município à empresa Agile Equipamentos Odontológicos, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 891
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.834 de propriedade do Município à empresa Rezende & Rezende Comércio de Lajes e Materiais de Construção Ltda., e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: MINEIRO
Protocolo: 1101
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Honorária Platinense à Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. - - |
Aprovado em 1ª Votação |