Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 960
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 14.466 de propriedade do Município à empresa Extintores Platinum Ltda., e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação A requerimento da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 973
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 26.000,00 referente ao Contrato nº 99/2018 destinados ao pagamento de despesas de exercícios anteriores. - - |
Aprovado em 2ª Votação A requerimento da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |