Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 343
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 9.017 de propriedade do Município à empresa Chagas & Cardoso Ltda., e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 504
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 900.000,00 referente à Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica, destinados para contratação de profissionais de saúde de forma temporária. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 505
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00 referente à devolução de saldo remanescente da Deliberação nº 066/2017-CEAS/PR para aquisição de veículo. - - |
Aprovado em 1ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 570
Turno: -
Texto original
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Cria o Parque Ecológico Municipal Platinense, destinado à zona de proteção ambiental do Município de Santo Antônio da Platina/PR, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |