Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/03/2021 - 18:00
Encerramento: 08/03/2021 - 19:28



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
RUDI DO POVO Não informado Sessão



Expedientes
Correspondências Expedidas:

Ofício n° 25/2021, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando o Decreto Legislativo n° 03/2021, relativo à Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2019.

Ofício n° 26/2021, encaminhando o Decreto Legislativo n° 03/2021, relativo à Prestação de Contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2019.

Ofício n° 27/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 35, 39, 40, 41, 42, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56/2021.

Ofício n° 28/2021, ao Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, encaminhando o Requerimento n° 37/2021.

Ofício n° 29/2021, ao Sr. Arthur Luis Pinho de Lima, encaminhando o Requerimento n° 37/2021.

Ofício n° 30/2021, à SANEPAR, encaminhando o Requerimento n° 38/2021.

Ofício n° 31/2021, ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio, encaminhando o Requerimento n° 43/2021.

Ofício n° 32/2021, ao Pronto Socorro Municipal, encaminhando o Requerimento n° 44/2021.

Ofício n° 33/2021, à Unidade de Saúde Sentinela, encaminhando o Requerimento n° 45/2021.

Ofício n° 34/2021, ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, encaminhando o Requerimento n° 46/2021.

Ofício n° 35/2021, à Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando o Requerimento n° 47/2021.

Ofício n° 36/2021, ao Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, encaminhando o Requerimento n° 48/2021.

Ofício n° 37/2021, ao Departamento Municipal de Fiscalização em Saúde, encaminhando o Requerimento n° 49/2021.

Ofício n° 38/2021, à Escola Estadual Santa Terezinha, encaminhando o Requerimento n° 57/2021.

Ofício n° 39/2021, à Senhorita Caroline Maria Silva Baptista, encaminhando o Requerimento n° 58/2021.

Ofício n° 40/2021, ao Conselho de Meio Ambiente, encaminhando o Requerimento n° 59/2021.

Ofício n° 41/2021, ao Conselho de Segurança, encaminhando os Requerimentos n.°s 59 e 60/2021.

Ofício n° 42/2021, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR, encaminhando o Requerimento n° 61/2021.

Ofício n° 43/2021, à Concessionária ECONORTE, encaminhando o Requerimento n° 62/2021.

Ofício n° 44/2021, à Rádio Vale do Sol FM, encaminhando o Requerimento n° 63/2021.

Ofício n° 45/2021, ao Sr. Juninho Queiroz, encaminhando o Requerimento n° 64/2021.

Ofício n° 46/2021, à Dra. Carla Raquel da Rocha Abreu, encaminhando o Requerimento n° 65/2021.

Ofício n° 47/2021, ao Prefeito Municipal, informando que na Sessão Ordinária do dia 1° de março de 2021 foi sabatinado o Sr. Joubert Alves Brito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Gestão.

Ofício n° 48/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1.920/2021.

Ofício n° 49/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 50/2019.

Correspondências Recebidas:

Ofícios n.°s 044 e 046/2021-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 005 e 006/2021.

Ofício n° 177/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 002/2021.

Ofício n° 045/2021-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia da Lei Municipal n° 1.920 e do Decreto n° 069/2021.

Ofícios n.°s 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 163, 165, 168, 169 e 170/21, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 04 a 09, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 25, 29, 30, 35, 39, 40, 41, 42, 50 a 56/2021.

Ofício n° 159/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n° 063/2021.

Ofício n° 045/2021-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia da Lei Municipal n° 1.920 e do Decreto n° 069/2021.

Pareceres Contábeis n.°s 12, 16 e 19/2021 sobre os Projetos de Leis n.°s 04, 05 e 06/2021, do Executivo Municipal.

Parecer Jurídico n° 12/2021 sobre o Projeto de Lei n° 04/2021, do Executivo Municipal.

Ofício n° 17/2021, do Sindicato dos Servidores Municipais - SINSSAP, solicitando os motivos para o pedido de vista do Projeto de Lei n° 01/2021, do Executivo Municipal, proposto pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro na Sessão do dia 1° de março de 2021.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 50/2019, do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Segurança Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei n° 04/2021, do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 04/2021, do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 04/2021, do Executivo Municipal.

Ofício n° 001/2021, da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, solicitando a indicação para nomeação de titular e suplente para compor a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 66 de 2021
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 204
Solicita ao Executivo a possibilidade de aderir e firmar através de Consórcio Público a aquisição de vacinas para enfrentamento à pandemia da COVID-19; além de aquisição de medicamentos; equipamentos e outros insumos de interesse do município.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 67 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 206
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que determine a Secretária Municipal de Saúde, que informe por qual motivo a Lei n.º 1.918/2020 que “Cria o Programa Farmácia Itinerante Rural no município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná”, ainda não está em funcionamento, bem como se existe um cronograma o início das atividades descritas na lei. Tal serviço é de suma importância, pois os pacientes dos bairros Água da Areia, Água Branca, Conselheiro Zacarias, Ribeirão Bonito I, II e III, Monte Real Platina, Taquaralzinho, estão necessitando urgentemente serem atendidos com a distribuição dos medicamentos, que em muitos casos são de uso contínuo.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 68 de 2021
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 208
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que: • determine ao Departamento Municipal de Trânsito a implantação de redutores de velocidade nas ruas do Bairro Santo Antônio da Platina II, visto que os veículos trafegam pelo local em alta velocidade colocando em risco a vida da população; • por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, proceda melhorias, urgentemente, nas duas ruas de acesso ao Residencial Porto Seguro, visto que as mesmas encontram-se com muito buracos.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 69 de 2021
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 211
Solicita ao Deputado Estadual, Senhor Alexandre Amaro, solicitando-lhe que interceda junto à Companhia Paranaense de Saneamento Básico (SANEPAR) para dar maior agilidade aos trâmites do processo que visa a implantação de 3.200 metros de rede de abastecimento de água, para atendimento da população no entorno do Distrito da Platina, Bairro Água da Limeira e Pedra Branca (conforme Protocolo n.º 17.078.137-6).
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 70 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 212
Requer o regular andamento do Projeto 01/2021 de autoria do Executivo Municipal, Projeto 01/2021 do Legislativo Municipal e do Projeto de Resolução 01/2021 de autoria do Legislativo Municipal, considerando que, as diligências necessárias para fins de vista das presentes proposições foram realizadas no dia 03 de março de 2021, através de reunião nesta Casa de Leis a qual contou com a presença de Vereadores, representante Contábil do Executivo Municipal e Jurídico desta Casa.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 71 de 2021
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 213
Requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício novo Pastor da Igreja Universal de Santo Antônio da Platina, Senhor Claudinei F. Santos, desejando-lhe boas-vindas a nossa cidade, e que a comunidade está de braços abertos para acolhê-lo e para aprender com seus ensinamentos.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 72 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 215
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que: • Instalação de brinquedos infantis junto a academia ao ar livre do Jardim Santa Crescência, permitindo assim a interação de pais e filhos e possibilidade de lazer ao ar livre, tão necessária a saúde física e mental de nossos cidadãos; • Estude a possibilidade de instalação de brinquedos infantis nas academias ao ar livre, permitindo assim maior interação entre as famílias.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 73 de 2021
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 222
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, proceda operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Dom Pedro II, visto que a mesma se encontra repleta de buracos.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 74 de 2021
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 223
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que averigue como estão sendo distribuídas as vagas para estacionamento de veículos dos médicos e demais funcionários do Hospital Nossa Senhora da Saúde, visto que, segundo reclamações, existem vagas que só podem ser utilizadas por pessoas específicas, não podendo ser utilizadas pelas demais, mesmo quando estão desocupadas.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 75 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 224
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando a implantação de rede de esgoto do Residencial João Furtado dos Santos e no Distrito Conselheiro Zacarias, visto que tal pedido já foi objeto de requerimento anteriormente encaminhando a este Executivo Municipal, porém até a presente data nada fora feito para seu atendimento, e a população desses bairros continuam a tendo dificuldades devido à falta desse serviço essencial.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 76 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 225
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando a construção de uma praça com uma academia ao ar livre no Conjunto Hab. João da Silva Machado (Antigo Álvaro de Abreu), bem como uma praça com uma academia ao ar livre no Jardim Bela Manha (reforçando esse pedido anteriormente feito), a fim de dar mais qualidade de vida para a população que reside naquele bairro.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 77 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 226
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que determine: • a secretaria municipal de Saúde que tome providências acerca do Centro de Especialidades, pois, segundo informações de pacientes, animais estão adentrando no local, tomadas de energia não estão funcionando, fazendo com que não seja possível o funcionamento de alguns aparelhos para exames, banheiros apresentam vazamentos, dentre outros problemas existentes no local. • a implantação de um ponto de ônibus com abrigo no Bairro Aparecidinho III e na Praça do Jardim Colorado.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 78 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 227
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas melhore a capitação das águas da chuva na Rua Coronel Capucho, na baixada que sempre alaga, visto que os moradores da localidade sofrem com enchentes, pois as manilhas e as bocas de lobo que existentes não são suficientes para capitar o volume de água.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 79 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 228
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que disponibilize mais psicólogos para no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, visto que enfrentamos há mais de um ano a pandemia do COVID-19, a qual tem contribuído para o desenvolvimento de doenças psíquicas em nossa população, necessitando assim de mais profissionais para prestar a atendimento a todos aqueles que foram de alguma forma afetados pelo vírus.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 80 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 229
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto - Beto Preto, solicitando a implantação no município de Santo Antônio da Platina um Hospital de Campanha para atendimento de pacientes com COVID-19. O objetivo deste pedido é aumentar o número de leitos de UTI para atendimento dos cidadãos contaminados com o vírus, visto que, apesar de já possuirmos uma UTI no Hospital Regional, a mesma encontra-se lotada e ainda existem pessoas aguardando leitos para receberem o atendimento adequado, algumas hoje se encontram no Pronto-Socorro Municipal. Nosso Hospital Regional atende não só a população platinense, assim, com a implantação de um Hospital de Campanha toda a nossa região será beneficiada, e a população receberá o atendimento esperado. Desta forma, solicito atenção especial ao pedido acima realizado, o qual garantirá grandes benefícios a Santo Antônio da Platina, principalmente na área da saúde, e na certeza de contar com seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me a disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento deste município.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 81 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 230
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando a implantação no município de Santo Antônio da Platina de um Hospital de Campanha para atendimento de pacientes com COVID-19. O objetivo deste pedido é aumentar o número de leitos de UTI para atendimento dos cidadãos contaminados com o vírus, visto que, apesar de já possuirmos uma UTI no Hospital Regional, a mesma encontra-se lotada e ainda existem pessoas aguardando leitos para receberem o atendimento adequado, algumas hoje se encontram no Pronto-Socorro Municipal. Nosso Hospital Regional atende não só a população platinense, assim, com a implantação de um Hospital de Campanha, toda a nossa região será beneficiada, recebendo o atendimento esperado. Desta forma, solicito atenção especial ao pedido acima realizado, o qual garantirá grandes benefícios a Santo Antônio da Platina, principalmente na área da saúde, e na certeza de contar com seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me a disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento deste município.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 82 de 2021
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 232
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que: • tape uma valeta com pedras na Rua Esmeralda, altura do n.º 338, Povoado da Platina; • implante uma calçada no ponto de ônibus, na Rua Águas Marinhas, Povoado da Platina; • estenda o abrigo do ponto de ônibus do Povoado da Platina, até o chão, visto que, quando chove, a água molha todo o banco; • informe quando serão iniciadas as obras de pavimentação do Povoado da Platina; • proceda manutenção nas estradas que dão acesso ao Distrito Conselheiro Zacarias; • proceda manutenção na estrada que dá acesso ao Sítio Boa Esperança.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 83 de 2021
Autores: FRAN DO SALÃO, MINEIRO
Número de Protocolo: 233
Requer que seja expedido ofício à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Paraná, Secretário Sandro Alex, solicitando que informe quando as obras de mudança do lado esquerdo para o direito na Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado para canalização de água até o Povoado da Platina poderão começar, visto que até a presente a SANEPAR não iniciou as obras para atendimento de tal serviço.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 84 de 2021
Autores: FRAN DO SALÃO, MINEIRO
Número de Protocolo: 234
Requer que seja expedido ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR, solicitando que proceda o recape asfáltico da Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, desde o trevo do cruzamento com a BR-153 até o Povoado da Platina, visto que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, bem como a implantação de calçada para a passagem de pedestres no referido local.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 85 de 2021
Autores: MINEIRO, BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, BUCHECHA, EDUARDO FERREIRA, FLAVINHO MAIORKY, FRAN DO SALÃO, MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 236
Requerem que as sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 08 e 15 de março de 2021, sejam às 18 (dezoito) horas, considerando, que o Decreto Municipal nº 074/2021 e Decreto Estadual nº 7.020/2021, instituem que no período das 20 horas às 5 horas, haja restrição provisória de circulação de pessoas em espaços e via públicos.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso das áreas objeto das matrículas nºs 21.835, 21.839, 21.840, 21.841, 21.842, 21.859 e 21.860 de propriedade do Município à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro - COOCANORPI.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 131
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 201.330,00 (duzentos e um mil e trezentos e trinta reais) referente à Portaria 369/2020-MC, destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual para os servidores municipais e gêneros alimentícios para atender famílias carentes.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Número de Protocolo: 59
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Número de Protocolo: 60
Corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Aprovado em votação única



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO
2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
4 - FLAVINHO MAIORKY



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MINEIRO / DEM

2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

3 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

4 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

5 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

6 - BUCHECHA / PSB

7 - FRAN DO SALÃO / PSD