Resumo (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana e define diretrizes, critérios, regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização, no âmbito do município de Santo Antônio da Platina.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 839.499,48 referente ao apoio financeiro em decorrência da Medida Provisória 938/2020, para minimizar perdas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, objetivando mitigar as dificuldades financeiras decorrente do COVID-19.

Denomina Rua Nei Pinto, a atual Rua 11 do Residencial David Crespo.

Denomina Praça Willian Paulo de Castilho, a atual Praça do Residencial Monte Carlo.

Denomina Travessa Cesar Augusto Poletto, a atual Rua Projetada 09 do Residencial Monte Carlo.

Denomina Quadra de Esportes João Rodolfo Brock, a atual Quadra de Esportes da Vila São José, localizada na Praça da Vila São José, na Rua Dionísio Paiola, s/nº.

Denomina Rua Rita de Melo Faria, a atual Rua A da Chácara Galvão.

Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.

Denomina Rua Amauricio do Amaral, a atual Rua 04 do Residencial David Crespo.