Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Disciplina e regulamenta a transição administrativa das Mesas Executivas da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.

Denomina Quadra de Esportes João Rodolfo Brock, a atual Quadra de Esportes da Vila São José, localizada na Praça da Vila São José, na Rua Dionísio Paiola, s/nº.

Denomina Travessa Cesar Augusto Poletto, a atual Rua Projetada 09 do Residencial Monte Carlo.

Denomina Praça Willian Paulo de Castilho, a atual Praça do Residencial Monte Carlo.

Denomina Rua Nei Pinto, a atual Rua 11 do Residencial David Crespo.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 839.499,48 referente ao apoio financeiro em decorrência da Medida Provisória 938/2020, para minimizar perdas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, objetivando mitigar as dificuldades financeiras decorrente do COVID-19.

Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana e define diretrizes, critérios, regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização, no âmbito do município de Santo Antônio da Platina.

Denomina Travessa Antônio de Souza Néto, a atual Rua 6 do Jardim Baggio.

Denomina Travessa Cacilda Mariano Guarini, a atual Travessa A da Vila São José.

Denomina Travessa Clarito Anastácio da Costa, a atual Rua 8 do Residencial David Crespo.

Denomina Rua Nelson Marcelino, a atual Rua 10 do Residencial David Crespo.

Denomina Praça Renato Ramos, a atual Praça do Residencial David Crespo.

Denomina Rua Professora Elizabete Guarini, a atual Rua B da Chácara Galvão.

Denomina Rua Paulo Henrique Demeu, a atual Rua 09 do Residencial David Crespo.

Denomina Rua José Barbosa da Rocha, a atual Rua 03 do Residencial David Crespo.

Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de área pública de propriedade do Municipio à Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse n.º 845484/2017/Ministério das Cidades/Caixa, relativo à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Campestre.