Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse n.º 845484/2017/Ministério das Cidades/Caixa, relativo à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Campestre. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de área pública de propriedade do Municipio à Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua José Barbosa da Rocha, a atual Rua 03 do Residencial David Crespo. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: PROFESSOR JÉ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Paulo Henrique Demeu, a atual Rua 09 do Residencial David Crespo. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Professora Elizabete Guarini, a atual Rua B da Chácara Galvão. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Praça Renato Ramos, a atual Praça do Residencial David Crespo. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Nelson Marcelino, a atual Rua 10 do Residencial David Crespo. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: GENIVALDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Travessa Clarito Anastácio da Costa, a atual Rua 8 do Residencial David Crespo. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Travessa Cacilda Mariano Guarini, a atual Travessa A da Vila São José. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: RUDI DO POVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Travessa Antônio de Souza Néto, a atual Rua 6 do Jardim Baggio. - - |
Não há resultado |