Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 1248
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O ART. 40 E ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1424/2015 - - ALTERA O ART. 40 E ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1424/2015
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Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 1242
Turno: Final
Texto original
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 1083
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1193
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 11.120,70, ASSIM DISCRIMINADO: CONSTRUÇÃO DE CMEI NO JARDIM SANTO ÂNGELO - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 11.120,70, ASSIM DISCRIMINADO: CONSTRUÇÃO DE CMEI NO JARDIM SANTO ÂNGELO
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Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
ALTERA O CAPUT, O PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20, TODAS DA RESOLUÇÃO N. 01/90 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) - - ALTERA O CAPUT, O PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20, TODAS DA RESOLUÇÃO N. 01/90 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO)
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Aprovado em 1ª Votação |
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| 6 |
CORRIGE O VALOR FIXADO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. - - CORRIGE O VALOR FIXADO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Aprovado em 1ª Votação |
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| 7 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04/2014. - - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04/2014.
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Aprovado em 1ª Votação |