1 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 refrente ao Termo de Convênio n.º 124/2019-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Vista Alegre.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2020
Autor: Mesa Executiva - Mesa
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Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao Dr. Heiler Ivens de Souza Natali.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 referente ao Apoio Financeiro em decorrência da Medida Provisória 938/2020, para minimizar perdas do Fundo de Participação dos Municípios, objetivando mitigar as dificuldades financeiras decorrente do COVID-19.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 33.405,00 destinados ao enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, referente ao Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 380.000,00 para remanejamento orçamentário para "ação de governo específica" para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2020
Autor: FLAVINHO MAIORKY
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Declara de Utilidade Pública a Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE.
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Matéria não votada
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