Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 refrente ao Termo de Convênio n.º 124/2019-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Vista Alegre. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao Dr. Heiler Ivens de Souza Natali. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 referente ao Apoio Financeiro em decorrência da Medida Provisória 938/2020, para minimizar perdas do Fundo de Participação dos Municípios, objetivando mitigar as dificuldades financeiras decorrente do COVID-19. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 33.405,00 destinados ao enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, referente ao Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 380.000,00 para remanejamento orçamentário para "ação de governo específica" para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE. - - |
Não há resultado |