Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores públicos do Poder Executivo de Santo Antônio da Platina e aos integrantes do Conselho Tutelar. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Antônio da Platina para o exercício de 2019. - - |
Retirado de Pauta |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2018
Processo: -
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação de mão-de-obra local e preferência pelo banco de dados e pelos serviços da Agência do Trabalhador de Santo Antônio da Platina. - - |
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Corrige o valor fixado do Auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - - |
Aprovado em 1ª Votação |