1 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2015
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 974
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 602.601,96, PARA ATENDER: REFORMAR E AMPLIAR O CMEI SÃO GABRIEL.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 602.601,96, PARA ATENDER: REFORMAR E AMPLIAR O CMEI SÃO GABRIEL.
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DESCONHECIDO
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2015
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 975
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 189.895,05, PARA ATENDER: CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 189.895,05, PARA ATENDER: CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Aprovado em 1ª Votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2015
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 983
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 141.427,93, PARA ATENDER: CONSTRUÇÃO DE CMEI NO JARDIM SANTO ÂNGELO.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 141.427,93, PARA ATENDER: CONSTRUÇÃO DE CMEI NO JARDIM SANTO ÂNGELO.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2015
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1057
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DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2015
Turno: Final
Autor: Chiquinho Net
Número de Protocolo: 984
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DENOMINA EDIFÍCIO "JOÃO MENDONÇA" A SEDE DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS, EM NOSSA CIDADE, SITUADO NA RUA CEL. JOAQUIM RODRIGUES DO PRADO, S/Nº, VILA CLARO.
Obs.: DENOMINA EDIFÍCIO "JOÃO MENDONÇA" A SEDE DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS, EM NOSSA CIDADE, SITUADO NA RUA CEL. JOAQUIM RODRIGUES DO PRADO, S/Nº, VILA CLARO.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 202
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1293/2014 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1293/2014 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
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Rejeitado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2015
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 493
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1350/2014, COM VISTAS A CORRIGIR O CÓDIGO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, ECONOMISTA, ADMINISTRADOR, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, MÉDICO VETERINÁRIO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1350/2014, COM VISTAS A CORRIGIR O CÓDIGO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, ECONOMISTA, ADMINISTRADOR, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, MÉDICO VETERINÁRIO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
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Aprovado em 1ª Votação
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