Lei nº 881, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
881
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 829/2009; AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UMA CASA NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA ALFABETIZANDOS.
Indexação
LEI 829/2009, DOAÇÃO DE CASA, PARANÁ ALFABETIZADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 836, de 02 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica