Lei nº 896, de 16 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
896
Ano
2010
Data
16/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 887/2009 - INCLUI PROGRAMA 575 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Indexação
LEI 887/2009, PPA
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 887, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica