Lei nº 1.080, de 21 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1080
Ano
2011
Data
21/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 887/2009 – INCLUI O PROGRAMA 323 - PROJETO CASA FÁCIL.
Indexação
LEI 887/2009, PPA, PROJETO CASA FACIL
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 887, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica