Lei nº 1.076, de 19 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1076
Ano
2011
Data
19/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/08/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – SIM SAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSPEÇAO MUNICIPAL, SIM-SAP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.256, de 21 de março de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.310, de 13 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica