Lei nº 1.073, de 19 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1073
Ano
2011
Data
19/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 887/2009 - PARA COMPLEMENTAÇÃO DA APMI.
Indexação
LEI 887/2009, ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO A MATERNIDADE E INFANCIA, APMI
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 887, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica