Lei nº 1.057, de 29 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1057
Ano
2011
Data
29/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 887/2009 (PPA), PROGRAMA 316 - HABITAÇÃO URBANA; 323 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO BARRACÃO DE OBRAS E GARAGEM MUNICIPAL; PARA INCLUIR O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
LEI 887/2009, PPA, HABITAÇAO URBANA, BARRACAO, GARAGEM MUNICIPAL, PROGRAMA DE HABITAÇAO
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 887, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica