Lei nº 2.471, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2471
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000.000,00, referente à Operação de Crédito – FINISA Investimentos, destinado às ações e projetos estratégicos voltados à ampliação, modernização e fortalecimento da infraestrutura pública municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica