Lei nº 1.018, de 02 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1018
Ano
2011
Data
02/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 887/2009 - PROGRAMA 316 - MORADIA POPULAR; INCLUI O PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL".
Indexação
LEI 889/2009, MORADIA POPULAR, MINHA CASA MINHA VIDA RURAL
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 887, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica