Decreto Legislativo nº 4, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica