Lei nº 30, de 22 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1979
Data
22/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 23/76, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1976.
Indexação
LEI 23/76
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 23, de 13 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica