Lei nº 1.224, de 11 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1224
Ano
2013
Data
11/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.360,00 PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS REMANESCENTE DECORRENTE DO CONVÊNIO PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DEVOLUÇAO DE RECURSOS, PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 887, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica