Lei nº 57, de 27 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
1991
Data
27/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Indexação
UNIDADE DE REFERENCIA DO MUNICIPIO, URM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 18 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica