Lei nº 26, de 09 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1991
Data
09/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 57 DA LEI Nº 28/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
LEI 28/90
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 18 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica