Lei nº 47, de 30 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
47
Ano
1992
Data
30/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O VALOR DA URM, PASSANDO A SER CORRIGIDA PELA UFIR.
Indexação
URM, UNIDADE DE REFERENCIA DO MUNICIPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 18 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica