Lei nº 40, de 29 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1997
Data
29/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS.
Indexação
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, ISS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 18 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica