Lei nº 42, de 25 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1998
Data
25/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (LOTEAMENTO).
Indexação
PARCELAMENTO DO SOLO, LOTEAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 528, de 27 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica