Lei nº 528, de 27 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
528
Ano
2006
Data
27/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS.
Indexação
PARCELAMENTO DO SOLO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 42, de 25 de junho de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 48, de 13 de agosto de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.331, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica