Lei nº 51, de 16 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
51
Ano
1999
Data
16/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 51/97 (PLANO PLURIANUAL).
Indexação
LEI 51/97, PLANO PLURIANUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 51, de 19 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 93, de 07 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica