Decreto Legislativo nº 1, de 22 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2002
Data
22/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
Indexação
PRESTAÇAO DE CONTAS, EXERCICIO FINANCEIRO 1996
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica