Lei nº 182, de 15 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
182
Ano
2002
Data
15/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTE DAS TABELAS LEI Nº 04/1993 (12% AO FUNCIONALISMO ATIVO E INATIVOS, PREFEITO E VEREADORES).
Indexação
LEI 04/93, AUMENTO DE SALARIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 97, de 15 de setembro de 2000
Altera o(a)
Lei nº 99, de 29 de setembro de 2000
Altera o(a)
Lei nº 116, de 13 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica